O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um benefício de assistência social. Isso significa que o BPC é um direito dos cidadãos brasileiros, que atendem aos critérios da lei e que dele necessitam.
O valor do BPC é de um salário mínimo, pago por mês às pessoas idosas e/ou com deficiência que não podem garantir a sua sobrevivência, por conta própria ou com o apoio da família.
Podem receber o BPC pessoas idosas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência. O benefício é destinado a idosos que não têm direito à previdência social e a pessoas com deficiência que não estão inseridas no mercado de trabalho e não apresentam uma renda fixa.
A renda familiar nos dois casos deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo.
Essa semana, o BPC incluiu uma nova medida para os seus beneficiários. Acompanhe a seguir o que mudou.
Biometria e o BPC
Na terça-feira, dia 01, a Portaria Conjunta MDS/INSS nº 28, publicada no Diário Oficial da União (DOU), trouxe uma nova obrigatoriedade para quem solicita o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Agora, os solicitantes devem fazer um registro biométrico para requerer o benefício.
A biometria terá solicitação a partir:
- Do registro nos cadastros da Carteira de Identidade Nacional (CIN);
- Título eleitoral (TSE);
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Todos esses documentos devem estar com a biometria cadastrada para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) valide os novos pedidos de BPC, do contrário, o requerimento ficará pendente de exigência dentro do prazo de 120 dias ou até que o registro seja finalizado.
Além disso, a exigência da biometria impede os agendamentos da avaliação social e da perícia médica.
Aos solicitantes que forem menores de 16 anos, será necessário apresentar a certidão de nascimento, para facilitar o processo às famílias com crianças e adolescentes. Sendo, ainda, obrigatória a biometria cadastrada do representante legal.
Idosos e pessoas com incapacidade que não possam realizar a coleta biométrica têm um prazo de 120 dias, a partir da solicitação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), para regularizar a situação. Esse prazo pode se estender se houver a apresentação de um comprovante de agendamento nas instituições responsáveis pelo cadastro biométrico.
A nova obrigatoriedade tem como objetivo melhorar a precisão e segurança na concessão dos benefícios. Além de reduzir o risco de fraudes e garantir que o subsídio chegue efetivamente a quem mais necessita.
Outra vantagem da biometria é que a mesma poderá agilizar o processo de concessão, evitando erros e garantindo um atendimento mais eficiente.
Como solicitar o BPC?
Para solicitar o BPC, a pessoa precisa procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo da sua casa e se inscrever no Cadastro Único.
Caso já esteja cadastrado, fazer o agendamento no INSS. Este pode ser pelo telefone 135 da Central de Atendimento ou pela internet, pelo site MEU INSS.
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