Projeto que eleva salário mínimo chega ao congresso; veja valores

Já está em tramitação no Senado Federal um projeto de lei que prevê a elevação do valor do salário mínimo para o ano de 2025. Atualmente, o valor do piso está na casa dos R$ 1.412, e atende milhões de trabalhadores de todas as regiões do país.

O projeto que está em tramitação no Congresso Nacional nada mais é do que o Plano de Orçamento enviado pelo Governo Federal ainda no final do último mês de agosto. Esse é o documento que indica todas as previsões de gastos e despesas do poder executivo para o próximo ano.

O aumento do salário mínimo

Entre outros pontos,  o Plano de Orçamento prevê que o valor do salário mínimo será elevado dos atuais R$ 1.412 para R$ 1.509.  Trata-se, portanto, de uma elevação de quase 7% em termos percentuais.

Em caso de aprovação do documento, da maneira como ele foi desenhado pelo Governo Federal, os valores seriam aplicados a partir de janeiro de 2025, e os trabalhadores passariam a ter um impacto no bolso a partir de fevereiro do mesmo ano.

Para este ano de 2024, não há nenhuma previsão de elevação do salário mínimo para os trabalhadores brasileiros. Assim, ao menos até dezembro segue valendo a ideia de que o piso se manterá na casa dos R$ 1.412.

Aumento real

Entre os anos de 2024 e 2025, o plano do governo é manter a lógica de valorização do salário mínimo. Essa foi uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Ao elevar o salário mínimo de maneira real, o governo federal garante que os trabalhadores brasileiros passam a ter um aumento do poder de compra. Na prática, isso significa que o cidadão vai conseguir realizar mais compras com o dinheiro que está recebendo.

A definição do salário mínimo leva em consideração a inflação do ano anterior e também o Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. O Plano Nacional de Valorização foi aprovado pelo congresso nacional ainda no ano passado, e sancionado pelo presidente Lula (PT).

Mudanças no salário mínimo

Dentro do próprio governo federal, uma ala defende mudanças no sistema de correção do salário mínimo, sobretudo para as pessoas que recebem benefícios de caráter previdenciário, como é o caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Essa mudança, no entanto, foi desautorizada publicamente pelo presidente Lula. Em entrevistas, ele disse que não concorda com essas medidas, e quer manter o salário mínimo sendo elevado de maneira real para todos os públicos.