1º lote residual do IR 2024: 264 mil contribuintes recebem nesta quinta

A Receita Federal paga nesta quinta-feira (31), os valores referentes ao primeiro lote residual de restituição do Imposto de Renda 2024, que contempla quem caiu na malha fina. 

Este pagamento contempla um total de 264.602 contribuintes que receberão um montante global de R$ 700 milhões. 

As restituições deste lote também serão pagas com uma correção de 4,41%, com base na taxa Selic, que atualmente está em 10,75% ao ano. Ou seja, se na entrega da declaração foi calculado R$ 1.000 a restituir, serão creditados R$ 1.044,10.

O depósito das restituições será na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave Pix.

Para saber se vai receber, o contribuinte deve acessar o site da Receita Federal. 

O que é lote residual do Imposto de Renda?

Os lotes residuais do Imposto de Renda são os pagamentos realizados após o fim dos depósitos usuais da restituição do IR, destinados a quem caiu na malha fina, mas regularizou as pendências posteriormente.

A restituição do IR é paga aos contribuintes que tiveram imposto retido na fonte excessivamente, cálculo realizado após a entrega da declaração do Imposto de Renda.

Após a entrega, o documento passa por uma análise minuciosa por parte da Receita Federal, em que os rendimentos e deduções declarados são verificados, e então, é definido se o contribuinte tem direito a receber a restituição ou se deve pagar o imposto.

Quando consta algum erro ou divergência na declaração, o contribuinte cai na malha fina, isto é, fica com o CPF irregular junto à Receita e precisa entregar uma declaração retificadora, corrigindo as informações divergentes.

Ao corrigir sua declaração, caso o contribuinte tenha direito à restituição, ele entra nos lotes residuais de pagamento, divididos também em cinco lotes, após o encerramento do calendário da restituição do IR.

Quem recebe a restituição do IR no 1º lote residual?

Neste lote serão contemplados:

• 6.416 contribuintes com idade igual ou superior a 80 anos;
• 46.689 pessoas entre 60 e 79 anos;
• 5.219 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
• 14.661 pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério;
• 11.360 Moradores do Rio Grande do Sul atingidos por enchentes;
• 126.824 pessoas que fizeram a declaração pré-preenchida ou que pediram a restituição via PIX;
• 53.433 de contribuintes não prioritários.

Como consultar 

Os contribuintes podem verificar se têm direito à restituição acessando o portal da Receita Federal e navegando até a seção “Meu Imposto de Renda” e “Consultar a Restituição”. Nesses ambientes, é disponibilizada uma consulta simplificada e detalhada do processamento da declaração, além de orientações sobre eventuais correções necessárias.

Disponibiliza-se também um aplicativo móvel que permite o rastreamento do status da restituição e a situação cadastral do CPF. Tais ferramentas são desenvolvidas para facilitar o acesso à informação e proporcionar maior comodidade ao contribuinte.

Calendário de pagamento dos lotes residuais

• 1º Lote Residual 31/10/2024

• 2º Lote Residual 29/11/2024
• 3º Lote Residual 31/12/2024
• 4º Lote Residual 31/01/2025
• 5º Lote Residual 28/02/2025