Ainda não recebeu o seu 13º salário? Veja o que fazer

Você já recebeu o seu 13º salário referente ao ano de 2024? Se não, saiba que você não está sozinho. Milhões de trabalhadores brasileiros ainda não receberam o seu saldo adicional mesmo considerando que já estamos na reta final de novembro.

Mas calma, o fato de você não ter recebido o 13º salário ainda nesse ano de 2024 não significa que o seu empregador esteja cometendo algum tipo de infração. Em tese, ainda estamos dentro da janela do prazo para os pagamentos desse benefício adicional.

Segundo as regras gerais, os empregadores podem optar por pagar o 13º salário todo de uma só vez, ou seja, em uma parcela única, ou pode optar por liberar o saldo em duas parcelas diferentes.

Os prazos dos pagamentos

Caso o empregador opte por pagar o saldo todo de uma só vez, ele pode fazer isso até o próximo dia 20 de dezembro, ou seja, ele ainda está dentro do prazo estipulado em lei.

Se ele preferir pagar os 13º salário em duas parcelas diferentes, a primeira precisa ser paga até o próximo dia 29 de novembro e a segunda até o próximo dia 20 de dezembro.

Assim, é possível afirmar que em todos os casos os empregadores que ainda não conseguiram pagar o 13º salário ainda estão dentro do prazo. Isso significa que o empregado ainda não pode cobrar o pagamento.

E se eles não pagarem o 13º salário até o final do prazo?

Se o seu empregador não pagar o 13º salário até o final do prazo estabelecido em lei, a história muda de figura. Nesse caso o seu empregador estará cometendo uma infração trabalhista.

De acordo com especialistas na área da Justiça do Trabalho, a primeira dica nesse caso é entrar em contato com a área de recursos humanos da sua empresa. Dessa forma, você poderá entender o que aconteceu para motivar esse atraso.

Caso a resposta não seja satisfatória, o trabalhador poderá procurar o sindicato que representa para que este pressione a empresa. Logo depois, o cidadão poderá formalizar uma denúncia ao Ministério do Trabalho caso ainda não tenha resolvido a situação.

Por fim, a dica é procurar a Justiça do Trabalho e entrar com uma ação trabalhista para tentar reaver a quantia. Caso mais de um trabalhador esteja na mesma situação, também é importante entrar com uma ação Ministério Público do Trabalho (MPT).

É importante lembrar que o 13º salário é um direito do empregado. Desta forma,  a dica é não aceitar qualquer tipo de acordo que inclua o não pagamento desse saldo.