34 profissões são excluídas do MEI

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma opção que ajuda pequenos negócios a se formalizarem no Brasil, oferecendo vantagens como redução de impostos e acesso a crédito. No entanto, nem todas as profissões podem se inscrever como MEI.

Recentemente, 34 profissões foram excluídas da lista de ocupações permitidas, afetando trabalhadores autônomos que usavam esse regime. É importante entender essas mudanças para que os empreendedores possam planejar suas próximas ações e manter seus negócios formalizados.

O MEI, criado em 2008, é para trabalhadores autônomos que ganham até R$ 81 mil por ano. Quem quiser se registrar como MEI não pode ser sócio de outra empresa e tem acesso a benefícios, como emitir nota fiscal e direitos previdenciários, além de pagar menos impostos.

Exclusão do MEI

Algumas profissões foram excluídas do MEI por razões como a necessidade de regulamentação específica e riscos em determinadas áreas, afetando principalmente o comércio, saúde e serviços técnicos.

Entre as profissões excluídas estão:

• Comércio: Comerciante de gás, farmacêuticos, fogos de artifício.
• Produção: Fabricação de produtos de limpeza, higiene e perfumaria.
• Saúde: Médicos, veterinários.
• Técnicas: Contadores, editores de jornais.

Com a exclusão, esses profissionais precisam considerar outras formas de se formalizar, como se tornar uma Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), o que pode aumentar custos e exigir mais burocracia.

Para obter mais informações

Para saber se sua profissão ainda pode ser MEI, consulte o Portal do Empreendedor, onde a lista é atualizada e você pode procurar pelo CNAE, que classifica as atividades econômicas no Brasil.

Os empreendedores afetados devem:

• Verificar o CNAE para encontrar códigos alternativos permitidos.
• Consultar um contador para obter orientações sobre formalização.
• Considerar outras opções de registro empresarial.

Entender essas mudanças é fundamental para que muitos empreendedores possam continuar suas atividades e encontrar alternativas para manter os benefícios da formalização, ajudando assim a economia de maneira legal e sustentável.