MEIs e MPEs têm até 31 de janeiro para regularizar suas dívidas

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) e as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) têm até 31 de janeiro de 2025 para regularizar suas dívidas com a Receita Federal e evitar sair do Simples Nacional. Esse prazo foi estendido; antes, era até 31 de dezembro deste ano.

Em outubro, mais de 1,8 milhão de empresas receberam notificações para resolver suas pendências, com risco de exclusão a partir de 1º de fevereiro de 2025. O Simples Nacional é um regime de pagamento simplificado de impostos para pequenas empresas.

Atualmente, mais de 1,1 milhão de MEIs e 754 mil micro e pequenas empresas têm dívidas, totalizando R$ 26,7 bilhões.

As empresas foram notificadas através de um documento enviado pelo Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI. Quem recebeu o aviso deve quitar as dívidas dentro de 30 dias. Para contestar, o empreendedor deve enviar um pedido pela internet.

Para regularizar as dívidas, é necessário pagar todas as pendências listadas no Relatório de Pendências enviado pela Receita Federal, que pode ser acessado online.

A Receita considera que o contribuinte leu a notificação assim que a acessa, mas se não a visualizar em 45 dias, o prazo para pagamento começa a contar automaticamente. Se a dívida for paga em até 30 dias, a exclusão é cancelada, sem necessidade de ir a uma unidade da Receita.

Caso contrário, a empresa será excluída do Simples Nacional e os MEIs do SIMEI, o que traz perda de benefícios fiscais e dificuldades em manter contratos.

Todo o processo de regularização é feito online e é fácil. Há vantagens, como descontos em juros e multas, parcelamento em até 133 vezes e uma primeira parcela menor. A primeira parcela das dívidas parceladas deve ser paga até 31 de janeiro de 2025.

O Sebrae avisa que manter os impostos em dia garante benefícios, como aposentadoria e acesso a crédito.

Cassius Leal, CEO da Advys Contabilidade, recomenda verificar débitos e emitir as guias necessárias para evitar problemas. Leal ressalta a importância de manter a organização fiscal para evitar inadimplência e garantir a continuidade do negócio.

Após ser desligado, o empreendedor pode contestar a exclusão dentro de 30 dias, mas só pode voltar ao Simples após regularizar as pendências.