Veja quais bancos restringiram o consignado do INSS

Se você é segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e planeja solicitar um consignado em breve, precisa ficar de olho nas notícias. Isso porque algumas instituições financeiras estão optando por restringir o acesso a esse tipo de crédito.

Recentemente, diversos bancos como o Itaú Unibanco, Banco Pan, Mercantil e BMG anunciaram medidas para restringir a oferta do crédito consignado por meio dos seus correspondentes bancários.

O motivo é a polêmica envolvendo essas instituições financeiras e o governo federal. Os bancos afirmam que o atual teto de juros imposto pelo Ministério da Previdência seria impeditivo para a liberação do consignado.

Atualmente, o teto de juros imposto pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), ligado ao Ministério, é  de 1,66% ao mês para empréstimos pessoais e de 2,46% ao mês para cartões de crédito. 

As decisões dos bancos

Na avaliação dessas instituições financeiras, a opção por suspender temporariamente o crédito consignado do INSS por seus correspondentes bancários tem a ver justamente com a questão da captação dos recursos.

É importante destacar que algumas instituições como Itaú Unibanco optaram por suspender o consignado apenas por correspondentes bancários. Assim, os pedidos ainda podem ser feitos diretamente em suas agências e aplicativos de beneficiários que já recebem pelo banco.

Disputa jurídica pelo consignado

Atualmente, existe um verdadeiro cenário de disputa judicial liderada pela Associação Brasileira de Bancos (ABBC) no Supremo Tribunal Federal (STF).  A entidade questiona a competência do INSS e do CNPS para determinar o teto de juros.

Eles argumentam ainda que essa responsabilidade de definição deveria ser do Conselho Monetário Nacional (CMN), ligado ao Banco Central (BC), e não ao governo federal.

O BPC também questiona a utilização da taxa SELIC como uma espécie de referência para definir o teto de juros. Segundo a entidade, a taxa básica não reflete os custos reais de captação de longo prazo enfrentados pelos bancos.

Vale lembrar que o Ministério da Previdência tomou a decisão de reduzir a taxa máxima de juros do consignado todas as vezes que a SELIC caiu. Mas não elevou a taxa quando a SELIC começou a subir.

O consignado do INSS

O consignado do INSS é uma espécie de empréstimo em que o segurado solicita quantia, recebe o dinheiro e logo depois precisa pagar o valor por meio de descontos mensais diretos e automáticos em seus benefícios.

Atualmente, 70  instituições financeiras estão autorizadas a operar empréstimos consignados do INSS, e 41 oferecem um cartão de crédito.

O lado do governo

Do lado do Ministério da Previdência, o argumento é de que as regras impostas pelo CNPS têm o objetivo de proteger os consumidores, especialmente os aposentados e pensionistas contra práticas consideradas abusivas.

Esse argumento ganha peso sobretudo quando se conhece o cenário de endividamento crescente da população mais vulnerável.