Atenção trabalhador para essa notícia muito importante. Se você preenche os critérios de recebimento do abono salarial PIS/Pasep 2024 (ano-base 2022) e ainda não sacou o valor a que tem direito, o tempo está se esgotando!
Hoje, dia 27 de dezembro, é o último dia para realizar o saque direto na Caixa Econômica ou Banco do Brasil.
No geral, têm direito ao abono funcionários da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep) que trabalharam durante pelo menos 30 dias no ano-base e receberam até dois salários-mínimos por mês.
Quem tem direito ao abono salarial?
Os trabalhadores devem atender aos seguintes critérios para ter direito ao benefício:
- Ter cadastro no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
- Recebeu até 2 salários-mínimos médios (no valor em vigor no ano-base) de remuneração mensal no período trabalhado;
- Exerceu atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base da apuração (2022);
- Ter os dados informados pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2022).
Prazo final para sacar o abono salarial
O prazo final para sacar o abono salarial PIS/Pasep 2024, referente ao ano-base 2022, termina hoje, sexta-feira, dia 27 de dezembro, para os trabalhadores que ainda não receberam o benefício.
Após essa data, as parcelas não pagas serão devolvidas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), seguindo as regras do programa.
Nesse caso, ainda é possível recuperar o dinheiro, mas o processo passa a ocorrer pelos canais do Ministério do Trabalho.
Por enquanto, o benefício está disponível para saque na Caixa e no Banco do Brasil. A última leva de pagamentos deste ano ocorreu pelo governo federal em agosto para os nascidos em novembro e dezembro.
Até 18 de dezembro, 239 mil trabalhadores ainda não tinham sacado o valor, de acordo com o Ministério do Trabalho — a quantia corresponde a R$ 218,9 milhões.
O benefício é correspondente a até um salário-mínimo concedido todos os anos a trabalhadores e servidores que se encaixam nos requisitos do programa.
Qual é o valor do abono salarial?
O valor do abono salarial é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão.
O cálculo corresponde ao valor atual do salário-mínimo dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base. Assim, somente quem trabalhou os 12 meses do ano-base recebe o valor total de um salário-mínimo.
Neste ano, o benefício varia de R$ 118 a R$ 1.412.
Onde consultar o PIS/Pasep?
O banco de recebimento, data e os valores, inclusive de anos anteriores, estão disponíveis para consulta no aplicativo Carteira de Trabalho Digital e no portal Gov.br
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