Receita passa a monitorar transações acima de R$ 5 mil e sem taxa no Pix

Desde o dia 1° de janeiro, a Receita Federal começou a monitorar transações financeiras via Pix e transferências convencionais que superem R$ 5 mil mensais.

De acordo com a Instrução Normativa 2219/2024, instituições financeiras têm a obrigação de reportar essas movimentações ao órgão regulador. Para pessoas jurídicas, o limite mensal é de R$ 15 mil.

 Vamos entender o que realmente muda e o que você precisa saber para não cair em fake news (ou na malha fina).

A fiscalização já existia, mas agora está mais ampla

Primeiro, uma verdade que muita gente ignora: a Receita Federal monitora movimentações financeiras há décadas. Desde 2003, instituições financeiras precisam informar ao Fisco as transações dos clientes acima de determinados valores. Esse sistema evoluiu ao longo dos anos e, em 2015, ganhou o nome de e-Financeira.

Até então, a regra exigia que bancos tradicionais enviassem informações sobre movimentações que ultrapassassem R$ 2 mil por mês, para pessoas físicas, e R$ 6 mil, para empresas. Agora, a novidade é que a Receita ampliou a lista de quem deve reportar esses dados, incluindo instituições de pagamento (como fintechs) e operadoras de cartão de crédito.

Além disso, novas formas de transação, como o Pix, cartões de débito e moedas digitais, também passam a ser monitoradas, mas apenas quando os valores movimentados forem acima de R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas.

Ou seja, se você usa Pix no dia a dia e não movimenta esses montantes, pode continuar fazendo suas transferências tranquilamente.

O Pix vai ser taxado?

Aqui está uma das maiores confusões que circulam por aí: não, o Pix não será taxado. Aliás, a Receita foi bem clara ao afirmar que isso nem seria permitido pela Constituição, que proíbe a criação de impostos sobre movimentações financeiras.

O que ocorre é que golpistas têm usado o aumento da fiscalização para assustar as pessoas e aplicar fraudes. Um exemplo comum: mensagens falsas que dizem que você deve pagar uma “taxa do Pix” em boletos suspeitos. Se receber algo assim, ignore – a Receita não envia cobranças por WhatsApp, SMS ou redes sociais.

O que a Receita quer, afinal?

O objetivo principal é combater crimes como lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. E, sim, quem não declara seus rendimentos corretamente pode acabar na mira do Fisco.

Imagine que você recebe R$ 3 mil por mês, mas gasta R$ 10 mil no cartão de crédito. Isso pode levantar suspeitas. No entanto, antes de qualquer ação, a Receita cruza uma série de informações para entender se há inconsistências.

Muitas vezes, os gastos são explicados por transferências entre familiares ou mesmo por despesas conjuntas, e tudo pode ser esclarecido.

O  objetivo não é punir pequenos trabalhadores informais ou quem usa o Pix para negócios legítimos. Mas quem omite receitas ou não declara rendimentos pode acabar na malha fina – e, nesse caso, multas e outras penalidades podem ocorrer.

O que você precisa fazer?

Basicamente, nada de novo. A responsabilidade de enviar as informações é das instituições financeiras. No entanto, é sempre bom garantir que sua declaração do Imposto de Renda esteja em dia, especialmente se você tem rendimentos tributáveis acima de R$ 2.824 por mês.

Ah, e tem um ponto positivo: essas informações podem ajudar a Receita a pré-preencher sua declaração, o que torna o processo mais rápido e menos sujeito a erros.

Preocupação com Pix

Não há motivos para pânico. A Receita só quer entender se suas movimentações financeiras são compatíveis com seus rendimentos. Mas, se você anda declarando menos do que realmente ganha ou movimenta valores muito acima do esperado para sua faixa de renda, é hora de ajustar as contas.

No final das contas, a “nova regra” é só uma ampliação de algo que já existia. A dica é simples: fique atento às suas obrigações fiscais, desconfie de mensagens suspeitas e continue usando o Pix e outros meios de pagamento normalmente.