CNPJ mudará para alfanumérico em 2026. Será preciso mudar o atual?

A  Receita Federal do Brasil anunciou uma mudança significativa que impactará o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A partir de 2026, o tradicional CNPJ, que atualmente é composto apenas por números, será substituído por um formato alfanumérico, ou seja, formado por letras e números.

Essa alteração, conhecida como CNPJ Alfanumérico, visa expandir a capacidade de geração de novos números de inscrição, acompanhando o crescimento econômico e a criação de novas empresas.

O CNPJ é o principal identificador brasileiro das empresas, negócios e demais pessoas jurídicas sujeitas à inscrição, sendo utilizado de forma quase unânime por todos os processos de trabalho e sistemas informatizados públicos ou privados.

Acompanhe a leitura e saiba mais sobre o tema.

Como é o CNPJ atualmente?

A estrutura atual do CNPJ tem composição numérica de 14 números e o seguinte formato: 99.999.999/9999-99.

As características que compõem um CNPJ são:

• Número raiz: 8 posições iniciais, representam a pessoa jurídica, ou seja, a entidade a qual os estabelecimentos matriz e filiais estão vinculados;
• Número de ordem do estabelecimento: identificado pelas 4 posições posteriores ao número raiz, após a barra, e representam os estabelecimentos de uma empresa, sejam eles filiais ou a matriz;
• Dígitos Verificadores (DV): são os 2 dígitos finais, utilizados para validação dos números anteriores, calculados pelo processo do módulo 11, onde o 2º. dígito é calculado com base na geração do 1º. dígito verificador.

Como será o CNPJ Alfanumérico?

O novo CNPJ Alfanumérico vai manter a estrutura de 14 posições, assim como o formato atual. Segundo a Nota Técnica Conjunta COCAD/SUARA/RFB nº 49/2024, o novo CNPJ será a partir de 2026 e terá as seguintes características:

• Número raiz: as 8 primeiras posições terão caracteres alfanuméricos (letras e números) e continuarão identificando a raiz do número;
• Número de ordem do estabelecimento: as 4 posições seguintes também serão alfanuméricas e representarão o estabelecimento a ser inscrito (matriz ou filial);
• Dígitos Verificadores (DV): as 2 últimas posições permanecerão numéricas e servirão como dígitos verificadores.

Continuidade dos números atuais

Os CNPJs atuais continuarão válidos, evitando a necessidade de reemissão de documentos e adaptando-se de forma gradual e planejada às novas regras.

Benefícios para a economia e a administração pública

A transição para o CNPJ alfanumérico traz uma série de benefícios importantes, tanto para a economia quanto para a administração pública.

A mudança facilitará a criação de novos negócios, especialmente no segmento de microempreendedores individuais e novas naturezas jurídicas. Isso será um impulso significativo para o crescimento econômico do país.

Por que haverá essa mudança?

A alteração para o CNPJ em formato alfanumérico atende à necessidade de gerar novos números de inscrição. Uma vez que o atual sistema está se aproximando do limite de combinações disponíveis. Entre os principais fatores estão:

1. Crescimento econômico: o aumento significativo de novos negócios, especialmente nas últimas décadas, impulsionou a necessidade de gerar mais CNPJs. Apenas em 2023, houve o registro de quase 4 milhões de novos números.
2. Expansão dos Microempreendedores Individuais (MEIs): desde 2008, a criação de MEIs tem crescido, o que também amplia a demanda por números de inscrição. Novas legislações continuam incentivando o crescimento desse segmento.
3. Novas naturezas jurídicas: a criação de novas categorias empresariais, como as empresas de inovação e as Empresas Simples de Crédito (ESC), também impulsionou a demanda por novos CNPJs.
4. CNPJ como identificador único: a necessidade de unificar o CNPJ como identificador principal das pessoas jurídicas em diversos sistemas públicos e privados também contribuiu para a decisão de alterar o formato.