Reajuste das contas vinculadas ao FGTS segue pendente
Em junho de 2024, o STF determinou que os saldos das contas devem ser pelo menos corrigidos pela inflação oficial do ano seguinteO ajuste das contas vinculadas ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para o ano de 2024 ainda está pendente de definição. De acordo com informações da Caixa Econômica Federal, que é responsável pelo gerenciamento do fundo, essa questão deve ser resolvida no meio do ano, após a definição da distribuição dos lucros.
Apesar da ordem do STF (Supremo Tribunal Federal) de que o fundo deve garantir uma rentabilidade que não fique abaixo da inflação do ano anterior, o Instituto Fundo de Garantia estima uma perda total de R$ 23 bilhões nas contas dos trabalhadores do ano passado até agora, com os rendimentos inferiores aos da caderneta de poupança.
Em junho de 2024, o STF determinou que os saldos das contas devem ser pelo menos corrigidos pela inflação oficial do ano seguinte, que é medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
A decisão garante também a manutenção da taxa de juros atual de 3% ao ano, adicionada da TR (Taxa Referencial), junto com a distribuição de parte dos lucros.
Nas situações em que essa remuneração não atingir o valor do IPCA, será responsabilidade do Conselho Curador do FGTS encontrar uma forma de compensação, garantindo que a correção não fique abaixo da inflação.
O presidente do IFGT explica que, até o momento, o fundo teve um rendimento de 3,83%, que resulta da soma de 3% de juros fixos e 0,81% da TR (Taxa Referencial). Além disso, Avelino ressalta que esse rendimento será ainda inferior ao da poupança, que apresentou um desempenho de 7% no ano passado, superando a inflação em 2,2%.
Por outro lado, o instituto estima que desde janeiro de 1999 até junho de 2024, os trabalhadores sofreram perdas acumuladas de R$ 812 bilhões, um montante que não será recuperado, uma vez que a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) estabeleceu que não haverá qualquer compensação a esse respeito.
