FGTS defasado: brasileiros amargam prejuízo enquanto decisão não sai

Nas últimas semanas, começou a crescer com força a expectativa em torno da correção das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) referente ao exercício de 2024. Esse patamar ainda não foi oficialmente definido.

Segundo a Caixa Econômica Federal, instituição responsável pela administração do FGTS, a definição do índice de reajuste deverá ocorrer apenas no meio desse ano, depois de uma longa deliberação sobre a distribuição dos lucros.

Por que decisão gera perda para os trabalhadores

Segundo o Instituto Fundo de Garantia (IFGT) a expectativa é de um prejuízo de R$ 23 bilhões para os trabalhadores brasileiros justamente por causa dessa falta de definição sobre os rendimentos do FGTS.

Vale frisar que hoje a rentabilidade do FGTS já é inferior à caderneta de poupança, o que compromete o poder de compra dos titulares das contas.

Decisão do STF sobre a correção do FGTS

Ainda em junho do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que todos os saldos do FGTS devem ser corrigidos, no mínimo, de acordo com a inflação oficial do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Para além da correção pela inflação, também serão mantidos os juros fixos de 3% ao ano, e a taxa referencial, que é quase nula. 

Se, mesmo depois de todas essas indicações, a remuneração total ficar abaixo do IPCA, o Conselho Curador do FGTS deverá definir como compensar essa diferença. É justamente esse o ponto de toda a polêmica.

Expectativa para a distribuição dos lucros do FGTS

De acordo com a Caixa Econômica Federal, a definição sobre a distribuição dos lucros vai depender do fechamento do balanço patrimonial do ano passado, e da decisão do Conselho Curador. 

Vale lembrar que o prazo final para distribuição dos resultados do FGTS é 31 de agosto desse ano, o que significa afirmar que o índice de correção final ainda é incerto.

Críticas

O fato é que vários economistas criticam o atual formato de correção do FGTS, e argumentam que toda essa situação representa uma espécie de confisco dos rendimentos dos trabalhadores, já que atualmente a correção ainda inferior à inflação.

Em 2024, por exemplo, o fundo teve um rendimento de 3,83%, considerando os 3% de juros mas 0,81% da TR. Já a inflação ficou em 4,83%. Na prática, isso igreja significa que os trabalhadores perderam dinheiro.

Considerando um cenário em que o governo decida distribuir 1% de lucro no meio do ano, o rendimento total apenas ficaria igual ao da inflação, ou seja, os trabalhadores seguiriam sem nenhum tipo de ganho real.

Quando se compara com a poupança, a situação é ainda mais grave. Isso porque no ano passado ela rendeu 7%, superando a inflação em mais de 2,2%.