Conheça a ferramenta “Proteção do CPF” lançada pela Receita Federal

A Receita Federal, visando ampliar a segurança digital e a proteção dos dados dos cidadãos lançou a ferramenta: Proteção do CPF.

Essa nova funcionalidade oferecerá ao cidadão, de forma intuitiva, a possibilidade de impedir que o seu CPF seja incluído de forma indesejada no quadro societário de empresas e demais sociedades. Trata-se de uma funcionalidade gratuita, que protege o CPF do cidadão em todo o território nacional.

Além disso, abrange todos os órgãos registradores (Juntas Comerciais, Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas e OAB) e alcança todos os tipos jurídicos, incluindo o Microempreendedor Individual – MEI e Inova Simples.

Com o CPF protegido, caso deseje participar de algum CNPJ, o cidadão poderá reverter o impedimento de forma simples, acessando a mesma funcionalidade e alterando a situação.

A funcionalidade é gratuita e protege o documento em todo o país. De acordo com a Receita, a ferramenta abrange todos os órgãos registradores — Juntas Comerciais, Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) — e contempla todos os tipos jurídicos, incluindo o Microempreendedor Individual (MEI).

Além disso, permite ao cidadão verificar quais pessoas jurídicas estão vinculadas ao seu CPF. Caso o cidadão deseje participar de um CNPJ após ter protegido o CPF, ele poderá reverter o impedimento acessando a mesma funcionalidade e alterando a situação.

Como utilizar a nova função

Para utilizar o recurso, é necessário acessar o Portal Nacional da Redesim ou o canal de Serviços Digitais da Receita Federal. Nesta última opção, o usuário deve selecionar “Proteger meu CPF” e fazer login com sua conta GOV.BR.

Segundo a Receita Federal, o novo recurso tem o potencial de beneficiar mais de 155 milhões de brasileiros. Em dezembro de 2023, o número de contas GOV.BR cadastradas no Governo Federal era de 51 milhões no nível Ouro, 24,2 milhões no nível Prata e 79,8 milhões no nível Bronze.

Em dezembro de 2023 o número de contas gov.br cadastradas no Governo Federal chegou a 51 milhões de contas nível Ouro, 24,2 milhões de contas nível Prata e 79,8 milhões de contas nível Bronze, ou seja, esse novo recurso tem o potencial de atender mais de 155 milhões de brasileiros.

Considerando os números de contas cadastradas no Governo Federal, mais de 155 milhões de brasileiros podem se beneficiar dessa nova ferramenta.

Em meio ao aumento de tentativas de fraude e sofisticação das ameaças cibernéticas, torna-se essencial desenvolver medidas proativas.