Salário-maternidade pode ter prorrogação, sim! Confira quando!

O salário-maternidade é um direito garantido às mulheres que contribuem para a Previdência Social, permitindo a elas um período de afastamento remunerado do trabalho para se dedicarem aos cuidados com o bebê.

Concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o benefício visa assegurar tanto a saúde da mãe quanto do recém-nascido.

O período padrão de concessão do salário-maternidade é de 120 dias, podendo ser solicitado até 28 dias antes do parto ou após o nascimento da criança. Além disso, também está disponível para casos de adoção ou guarda judicial para fins de adoção.

Quem tem direito ao Salário-Maternidade?

O salário-maternidade não é restrito apenas às mulheres que possuem carteira assinada. Ele é concedido a várias categorias de seguradas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como:

• Empregada MEI (Microempreendedor Individual);
• Pessoa desempregada, desde que mantenha qualidade de segurado;
• Empregada Doméstica;
• Empregada que adotar criança;
• Contribuinte individual;
• Empregado doméstico;
• Trabalhador avulso; e
• Segurado facultativo.

Como funciona o Salário-Maternidade?

O salário-maternidade tem um período de concessão que varia conforme o motivo do afastamento:

• Nascimento de filho: 120 dias;
• Adoção ou guarda judicial: 120 dias, independentemente da idade da criança;
• Aborto espontâneo ou previsto por lei (como nos casos de estupro ou risco de vida para a mãe): 14 dias;
• O benefício pode começar a ser pago a partir de 28 dias antes do parto, conforme recomendação médica, e se estende pelos meses seguintes.

Vale citar que, em casos de adoção ou nascimento de múltiplas crianças, o beneficiário tem direito a apenas um salário-maternidade, afirma o órgão responsável.

Além disso, o benefício não pode ser recebido simultaneamente com benefícios por incapacidade, como auxílio-doença  ou aposentadoria por invalidez.

O salário-maternidade pode ser prorrogado?

Em situações excepcionais, é possível estender o período do salário-maternidade. Essa ampliação é destinada a mulheres que enfrentam problemas de saúde após o parto e precisam permanecer internadas no hospital. 

Essa prorrogação permite que o pagamento seja mantido durante o período de internação, garantindo mais tempo para a recuperação da mãe e do bebê.

O direito à prorrogação foi garantido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.327. A decisão tem como objetivo assegurar a proteção à convivência familiar no ambiente residencial e oferecer condições mais favoráveis à recuperação física e emocional da mãe.

Essa medida garante que, em casos de maior vulnerabilidade, as mulheres possam contar com o suporte financeiro necessário enquanto enfrentam situações de saúde delicadas.

Como solicitar o salário-maternidade?

A solicitação pode ser feita pelo aplicativo ou site do Meu INSS, ou na própria empresa, caso a solicitante esteja empregada. É necessário apresentar os documentos solicitados, como atestado médico, certidão de nascimento ou termo de guarda.

Se você tiver dúvidas sobre o salário-maternidade, entre em contato com o INSS pelo telefone 135. O atendimento é oferecido de segunda a sábado, das 7h às 22h.