Inconsistências fiscais: Receita Federal X Redes sociais

Nos últimos anos, o Brasil observou um crescimento notável na utilização de redes sociais, que se tornaram parte integrante do dia a dia de uma grande parcela da população. De acordo com informações de 2023, 84% dos brasileiros a partir de 10 anos acessaram a internet, somando cerca de 156 milhões de usuários.

Em 2024, o número de pessoas ativas em redes sociais alcançou 144 milhões, o que significa 66,3% da totalidade da população.

Simultaneamente a esse aumento, verifica-se uma maior exposição a estilos de vida luxuosos, tanto por influenciadores quanto por usuários em geral. É comum encontrar postagens que mostram carros de luxo, iates, viagens internacionais e eventos sociais nas plataformas.

Contudo, é relevante mencionar que a Receita Federal está atenta a essas atividades online, em busca de possíveis inconsistências fiscais.

Especialistas afirmam que a tecnologia moderna permite cruzar dados financeiros com informações públicas disponíveis nas redes sociais. Despesas elevadas, aquisições de bens de luxo e viagens fora do que é declarado podem levar o Fisco a investigar essas situações.

Desde 2017, a Receita Federal já utiliza dados das redes sociais para localizar possíveis irregularidades fiscais.

Para o exercício de 2024, o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda será entre 15 de março e 31 de maio, seguindo o mesmo cronograma do ano anterior. Neste ano, a omissão de rendimentos representou cerca de 30% das declarações retidas na malha fina.

Contribuintes que se encontram nessa condição devem apresentar declarações retificadoras e pagar eventuais diferenças devidas ao governo. Para os que discordarem, será necessário fornecer comprovantes à Receita Federal.

O acompanhamento das redes sociais por parte dos órgãos fiscais não é uma prática nova. Em 2017, mais de dois mil contribuintes foram identificados apresentando estilos de vida que não condizem com suas declarações de Imposto de Renda.

Em 2019, a Receita Federal confiscou 60 celulares e 100 relógios inteligentes em uma loja no centro de São Paulo, avaliados em R$ 150 mil, após denúncias de que o proprietário promovia esses itens nas redes sociais de forma inconsistente com suas declarações fiscais.

Além do monitoramento das atividades nas redes sociais, a Receita Federal emprega diversas estratégias de fiscalização. A malha fina adota mais de 160 filtros de verificação, que incluem o cruzamento de informações pessoais, como CPF, endereço e dependentes, além de dados financeiros.

Esses procedimentos são facilitados por supercomputadores e sistemas de inteligência artificial que têm a capacidade de analisar grandes volumes de dados.

Entre as informações que a Receita Federal monitora estão:

• Rendimentos;
• Transações financeiras via PIX superiores a R$ 2 mil mensais;
• Pagamentos com cartões de débito que ultrapassem R$ 2 mil mensais;
• Gastos com cartões de crédito além de R$ 2 mil mensais;
• Recebimento de aluguéis;
• Despesas médicas do titular e dependentes, utilizando recibos digitais a partir de 2025;
• Investimentos em ações e criptoativos;
• Posses de veículos automotores;
• Aplicações em renda fixa.
• Quantidade de dependentes;
• Despesas educacionais do titular e de seus dependentes;
• Pagamentos para previdência privada;
• Custos com funcionários domésticos;
• Dados sobre compras e vendas de imóveis;
• Contribuições realizadas via carnê-leão;
• Propriedades localizadas fora do país;
• Deduções associadas a incentivos culturais;
• Doações para organizações sem fins lucrativos.

A crescente presença das mídias sociais na rotina dos brasileiros, combinada com o progresso tecnológico, intensificou os mecanismos de monitoramento da Receita Federal.

Dessa forma, é essencial que os contribuintes assegurem que suas declarações de impostos reflitam de forma precisa seu padrão de vida e os rendimentos divulgados, a fim de evitar eventuais autuações e sanções.