Saúde mental no trabalho: o que muda com a entrada da NR-1?

Em 2024, o Brasil teve o maior número de afastamentos por transtornos mentais em 10 anos. Foram 472 mil licenças concedidas, um aumento de aproximadamente 67% em relação ao ano anterior, segundo dados do Ministério da Previdência Social.

A saúde mental no ambiente de trabalho passou a ser uma questão estratégica para os negócios. No Brasil, a partir de 26 de maio, as empresas serão obrigadas a identificar riscos psicossociais e implementar medidas para gerenciar a saúde mental dos profissionais.

Dessa forma, garantindo que não adoeçam mentalmente devido à sobrecarga de trabalho, assédio moral ou sexual e ao estresse em ambientes tóxicos.

A exigência foi determinada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, conforme a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que aborda a saúde e a segurança no trabalho. A saúde mental deixará de ser tratada como algo subjetivo e passará a ser uma responsabilidade formal das empresas.

O que muda com a nova NR-1?

A principal mudança para as companhias com a atualização da norma será a obrigatoriedade de incluir a avaliação e o gerenciamento dos riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

As empresas devem contar com assessoria especializada em saúde e medicina ocupacionais para que possam identificar os riscos psicossociais, bem como medidas para sua prevenção e mitigação.

Veja alguns passos que as empresas devem adotar no Programa de Gerenciamento de Risco:

• Identificar perigos psicossociais no ambiente de trabalho, como sobrecarga, falta de autonomia, jornadas prolongadas, assédio moral e insegurança no emprego;
• Avaliar esses riscos, classificando sua gravidade e probabilidade para definir prioridades de ação;
• Elaborar um plano de ação com prazos e medidas preventivas e corretivas;
• Monitorar continuamente esses riscos, revisando periodicamente as medidas implementadas.

A NR-1 exige que esse processo seja contínuo, com avaliações periódicas para garantir a eficácia das medidas adotadas. As avaliações podem considerar fatores como volume de trabalho, pressão em razão de metas e riscos de assédio moral.

Riscos para empresas que não seguirem a NR-1

Uma vez que a atualização da NR-1 entrar em vigência, as empresas que não implementarem as medidas exigidas estarão sujeitas a penalidades. O não cumprimento dessa obrigação pode gerar autuações e multas, além de consequências mais severas, como interdições ou Termos de Ajuste de Conduta.

O descumprimento da NR-1 pode resultar em penalidades adicionais, incluindo processos administrativos, ações civis públicas movidas pelo Ministério Público do Trabalho e ações individuais de funcionários com doenças relacionadas à função, o que pode levar a indenizações.

Caso um funcionário seja diagnosticado com alguma doença mental ocasionada pelo trabalho, ele pode recorrer a algumas medidas.

Esse colaborador poderá fazer jus à eventual estabilidade provisória no emprego, além de ingressar com ação individual com pedido de indenização por danos morais e materiais para responsabilização do empregador.

O que esperar da saúde mental dos profissionais brasileiros?

Em maio, é esperado que as empresas já tenham implementado avaliações psicossociais estruturadas, ajustado às cargas de trabalho, revisado práticas de gestão e dado maior atenção à cultura organizacional.

Os efeitos mais amplos, como redução nos afastamentos e melhora na produtividade, podem levar de dois a cinco anos para se consolidarem.

Para os especialistas, o impacto da atualização da norma na saúde mental dos brasileiros dependerá do grau de compromisso das organizações e da eficácia na fiscalização.