A discussão sobre o teto de juros do crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS volta à pauta em Brasília nesta terça-feira (25), e segurados precisam ficar atentos, porque qualquer decisão afeta o orçamento de muita gente.
A queda registrada na oferta do consignado público contrasta com o avanço do novo consignado privado, que acaba de entrar em operação.
Queda no número de concessões do consignado
Os dados do Banco Central (BC) mostram um declínio contínuo na concessão do crédito consignado para beneficiários do INSS desde outubro do ano passado.
Em janeiro deste ano, por exemplo, foram liberados R$ 9,4 bilhões nessa modalidade, uma queda de 15,4% em relação ao mesmo período de 2023.
Entre os motivos para a retração está a redução do teto dos juros, que levou bancos a restringirem a oferta do consignado. Para além disso, muitas instituições financeiras diminuíram ou suspenderam a concessão através de correspondentes bancários.
Alguns bancos também optaram pela adoção de critérios mais rigorosos para públicos de idade avançada, cujo risco de inadimplência por óbito é maior.
A polêmica com os juros
Mas o ponto que preocupa mesmo os segurados do INSS é a questão do teto máximo de juros do consignado para esta modalidade.
Em regra geral, cada instituição financeira pode escolher a sua própria taxa de juros do empréstimo. Mas existe um teto, definido pelo Ministério da Previdência, que não pode ser ultrapassado pelos bancos em nenhuma hipótese.
O impasse envolvendo esse teto começou em março de 2023, quando o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) reduziu o limite dos juros do consignado de 2,14% para 1,70% ao mês, levando bancos a suspenderem a oferta.
Desde então, existiram outros ajustes, com o mais recente em janeiro deste ano, quando o teto passou para 1,80% ao mês, por exemplo. O mercado, no entanto, reivindica um patamar de 1,99% para garantir uma alegada viabilidade econômica.
Mesmo com o novo teto, bancos afirmam que a taxa atual ainda não cobre os custos operacionais, especialmente diante de uma Selic elevada, atualmente em 14,25% ao ano.
O representante das instituições financeiras no CNPS, Ivo Mósca, alerta que, sem um reajuste significativo, a oferta do crédito consignado para aposentados pode continuar encolhendo.
Consignado privado
É importante destacar que toda essa polêmica acontece justamente em um momento em que o governo federal anuncia a criação do consignado privado. O sistema começou a operar oficialmente em 21 de março.
Dados oficiais indicam que nos primeiros três dias de funcionamento, foram registradas 40,2 milhões de simulações, mas apenas 11 mil contratos foram efetivados.
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