2025 pode ter mudanças na lei de benefícios sociais

O ano de 2025 tem tudo para ser um marco crucial para o sistema previdenciário brasileiro, já que há a possibilidade de mudanças nas leis que podem impactar substancialmente o acesso a benefícios sociais.

Com novas propostas em pauta, é essencial que os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estejam informados sobre as possíveis modificações que podem afetar seus direitos.

Dentre as propostas mais relevantes, destaca-se o Projeto de Lei 2.472/2022, que pretende alterar a lista de doenças graves reconhecidas pelo INSS, adicionando diagnósticos como lúpus e epilepsia. Essa alteração poderia facilitar a obtenção de benefícios para aqueles que lidam com essas enfermidades.

Projeto de Lei 2.472/2022

O Projeto de Lei 2.472/2022 tem como objetivo isentar o período de carência obrigatória para a concessão de determinados benefícios do INSS, especificamente para indivíduos diagnosticados com lúpus e epilepsia.

No momento, a concessão de auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente requer que a pessoa tenha contribuído por, no mínimo, 12 meses. A proposta pretende extinguir essa exigência para os pacientes dessas condições.

A finalidade é garantir um tratamento previdenciário justo e igualitário para todas as doenças graves, de forma similar ao que já ocorre com o câncer e a hanseníase. O senador Paulo Paim, criador do projeto, enfatiza a importância de assegurar igualdade no acesso aos benefícios previdenciários.

Situação atual do Projeto de Lei 2.472/2022

Depois de ser aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos, o Projeto de Lei 2.472/2022 foi enviado à Comissão de Assuntos Sociais do Senado, onde está sob avaliação. Com base no parecer, o projeto poderá ser votado pelo Senado.

Se obtiver aprovação, será encaminhado para a Câmara dos Deputados para nova análise. Desde o final de 2024, não houve atualizações sobre o avanço do projeto, tornando crucial o acompanhamento legislativo em 2025.

Segurados do INSS

A aprovação do Projeto de Lei 2.472/2022 pode significar um progresso importante para os segurados do INSS que sofrem com lúpus e epilepsia. Ao eliminar o período de carência, esses beneficiários teriam acesso mais ágil a auxílios como o de incapacidade temporária e aposentadoria por invalidez permanente.

Isso resultaria em um tratamento mais justo e equitativo em relação a outras doenças graves já contempladas pela legislação.

Os segurados do INSS devem continuar atentos ao que está acontecendo no Congresso Nacional ao longo de 2025, pois a aprovação desta proposta pode trazer mudanças significativas no acesso a direitos previdenciários fundamentais.