direito previdenciário

A partir deste mês de novembro, a utilização da biometria para a concessão, renovação e manutenção de benefícios sociais se tornará obrigatória. Esta decisão, estabelecida por meio de um decreto, tem como objetivo principal fortalecer a segurança dos beneficiários. A nova normativa se aplica a benefícios oferecidos pela seguridade social,...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (26), por 8 votos a 2, derrubar a decisão do ministro André Mendonça que previa a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.  Com isso, os trabalhos da comissão devem ser encerrados até sábado (28). O que foi decidido pelo...