Aviso Prévio: tenho que cumprir se já tenho outro emprego?

O aviso prévio é a notificação formal, por escrito, através da qual empregado ou empregador comunica a rescisão do contrato de trabalho por prazo indeterminado, sem justa causa. 

Trata-se de um ato unilateral, originário de qualquer uma das partes. A legislação estabelece regras específicas para cada situação, com penalidades em caso de descumprimento. Frequentemente, ao pedir demissão ou ser dispensado sem justa causa, o trabalhador precisa cumprir um período adicional de serviço na empresa. 

Esse período, de no mínimo 30 dias após a rescisão, visa conceder tempo para que ambas as partes se adaptem à nova situação. 

Todavia, surge a dúvida: e se o trabalhador conseguir um novo emprego durante esse período? Ele ainda é obrigado a cumprir o aviso prévio no emprego anterior? Vamos explorar essa questão.

Cumprindo o aviso prévio

Na dispensa sem justa causa, o empregado tem direito ao aviso prévio, podendo solicitar a dispensa.

No caso de aviso trabalhado, se conseguir outro emprego o empregado poderá solicitar perante a empresa a dispensa quanto ao cumprimento do aviso sendo certo que receberá apenas os dias trabalhados.

Todavia o pedido de dispensa de cumprimento não exime o empregador de descontar o respectivo valor, salvo se o empregado comprovar ter obtido novo emprego, sendo que neste caso não haverá desconto.

Conclusão

Desta forma, percebemos que não é necessário cumprir aviso prévio caso o empregado comprove a aquisição de novo emprego. A comprovação deve ser feita por documento apresentado pelo novo empregador e por um comunicado escrito e assinado pelo empregado.

Nesta situação, o empregador não precisa pagar o período restante de aviso prévio e o funcionário não precisa trabalhar mais em seu emprego antigo. Assim, o empregado não precisa cumprir aviso prévio se conseguir outro emprego.

Portanto, ao receber uma proposta de um novo emprego enquanto cumpre o aviso prévio, o melhor caminho é a comunicação transparente com o empregador atual.

Explique a situação e tente negociar a dispensa do restante do período. Lembre-se que a lei não o obriga a permanecer se conseguir uma nova colocação, mas a falta de diálogo pode gerar complicações financeiras na rescisão.

Busque sempre o entendimento amigável e formalize qualquer acordo para evitar futuros problemas.