aviso prévio

Em uma relação de trabalho, o empregador ou o empregado que optar por terminar o contrato de trabalho, deverá comunicar à parte contrária quanto a sua vontade de pôr fim à relação contratual. Com isso dá-se início ao prazo cujo nome é aviso prévio. Este projeta os efeitos da extinção...

A recente decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) trouxe uma mudança importante para os trabalhadores brasileiros: o reconhecimento do período de aviso prévio indenizado como tempo de contribuição para aposentadoria. Essa alteração representa um avanço significativo nos direitos previdenciários, permitindo que muitos segurados ampliem suas possibilidades de...