Reta final do IR 2025: prazo até 30 de maio e exige muita atenção

O calendário fiscal brasileiro se aproxima de um dos seus momentos mais importantes: a reta final para a entrega da Declaração de Imposto de Renda 2025.

 Com o prazo se encerrando no dia 30 de maio, a Receita Federal alerta os contribuintes para que não deixem a obrigação para a última hora e evitem problemas com o Fisco.

A declaração do Imposto de Renda é um instrumento fundamental para a Receita Federal acompanhar a evolução patrimonial dos brasileiros e garantir a arrecadação de recursos que são essenciais para o funcionamento do Estado. 

Os valores arrecadados contribuem diretamente para o financiamento de serviços públicos essenciais, como saúde, educação, segurança e infraestrutura, impactando diretamente a vida de todos os cidadãos. 

Além disso, o sistema de Imposto de Renda no Brasil é progressivo, buscando uma maior justiça fiscal ao cobrar mais de quem ganha mais.

Quem precisa declarar IR 2025?

As regras para a obrigatoriedade da declaração do Imposto de Renda 2025 são:

• Recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior aR$ 33.888,00;
• Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 200 mil;
• Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
• Realizou operações em bolsas de valores (verificar valores mínimos e condições);
• Atividade rural: obteve receita bruta em valor superior a R$ 169.440,00 ou pretenda compensar, no ano-calendário de 2024 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2024;
• Bens ou direitos (verificar valores mínimos e condições);
• Novo residente no Brasil
• Ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais (verificar valores mínimos e condições);
• Bens e direitos no exterior (verificar valores mínimos e condições);
• Quem atualizou bens imóveis pagando ganho de capital diferenciado em dezembro/2024;
• Quem auferiu rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos.

Importância de declarar o Imposto de Renda

Declarar o Imposto de Renda dentro do prazo e com as informações corretas é crucial para manter a regularidade fiscal e evitar dores de cabeça com o Fisco. 

A falta de entrega ou a entrega com informações incorretas pode levar à malha fina, resultando em multas e juros sobre o imposto devido.

A multa mínima para quem não declara ou entrega fora do prazo é de R$ 165,74. No entanto, se houver imposto a pagar, a multa pode variar de 1% a 20% do valor devido por mês de atraso. 

Em casos mais graves de omissão intencional ou sonegação, as penalidades podem ser ainda mais severas, com multas que chegam a 225% do imposto sonegado e até mesmo reclusão.

Além das implicações financeiras, a não regularização do CPF pode gerar uma série de transtornos no dia a dia do contribuinte, como dificuldades para:

• Abrir ou movimentar contas bancárias.
• Obter crédito e empréstimos.
• Participar de concursos públicos.
• Emitir passaporte.
• Vender ou comprar bens.

Para facilitar o processo, a Receita Federal tem incentivado o uso da declaração pré-preenchida, disponível para quem possui conta gov.br nos níveis prata ou ouro, e que já representa um recorde de adesão. 

Além disso, quem utiliza a declaração pré-preenchida e/ou indica a chave Pix com CPF tem preferência na restituição do imposto. O primeiro lote de restituição será pago já em 30 de maio.