O Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta sexta-feira (6) a julgar os embargos de declaração da decisão que derrubou a chamada “revisão da vida toda” do INSS.
O julgamento, que acontece em plenário virtual, vai até 23h59 da próxima sexta-feira (13).
Apesar de não poder reverter a decisão anterior, que considerou a tese da revisão inconstitucional, os ministros irão modular os efeitos da sentença, ou seja, decidirão pontos cruciais como quem será atingido e a partir de quando a decisão começa a valer.
Segundo Natasha Improta, advogada do Munhoz Associados, “o julgamento não serve para mudar o resultado, mas para definir os limites práticos da decisão anterior”.
Por que esse julgamento preocupa aposentados do INSS?
A análise será feita de forma virtual: os ministros têm oito dias para registrar seus votos na plataforma online do STF. Especialistas questionam esse formato para um tema considerado sensível.
“O plenário virtual deveria ser reservado a casos mais simples. A revisão da vida toda é complexa e tem impacto direto na vida de muitos aposentados”, afirma Washington Barbosa, especialista em direito previdenciário e CEO da WB Cursos.
Letícia Costa, advogada previdenciária, também lamenta a alteração da data e do formato da sessão:
“Cada adiamento aumenta a angústia de quem depende dessa decisão para organizar sua vida financeira”, destaca.
Entendendo a revisão da vida toda
A tese defendia que aposentados poderiam incluir no cálculo do benefício todas as contribuições feitas ao INSS, inclusive aquelas anteriores a julho de 1994, marco de início do Plano Real.
A Reforma da Previdência de 1999 passou a excluir contribuições anteriores a julho de 1994 para evitar distorções provocadas pela inflação anterior ao Real.
A “revisão da vida toda” buscava corrigir isso, permitindo que contribuições antigas também fossem consideradas na média salarial.
E o que o STF decidiu até agora sobre o INSS
A revisão chegou a ser aprovada em 2022 por decisão do próprio STF, permitindo o recálculo para quem se aposentou entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019.
No entanto, em março de 2024, o Supremo voltou atrás. Por sete votos a quatro, a Corte considerou a revisão inconstitucional.
Essa reviravolta impediu um impacto de até R$ 480 bilhões aos cofres públicos, segundo estimativa do governo.
Já o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) calcula que o impacto real seria muito menor: R$ 1,5 bilhão.
Em caso de dúvidas específicas sobre a situação da sua aposentadoria, a dica é entrar em contato com um atendente do próprio INSS através dos canais oficiais do Instituto.
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