Revisão da Vida Toda: Moraes propõe anular tese anterior

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou na última sexta-feira, dia 06, no plenário virtual para invalidar a tese que permitia a “revisão da vida toda”. 

Com base em um novo entendimento do Tribunal, o ministro sugeriu uma nova tese de repercussão geral que visa liberar todos os processos sobre o tema, que estão paralisados há dois anos por ordem da Corte.

STF muda de posição e adapta entendimento

A mudança de posicionamento do STF, que agora proíbe aposentados de escolherem as regras de cálculo de aposentadoria mais vantajosas, levou o ministro a propor uma nova tese. 

As teses do STF funcionam como diretrizes nacionais para o Judiciário, orientando juízes e tribunais em casos semelhantes.

Moraes justificou a necessidade de “adequar” a tese à decisão mais recente do Tribunal, de março de 2024, quando a Corte se posicionou contra os interesses dos aposentados. 

Ele afirmou que “há, portanto, que se conferir efeitos infringentes aos presentes embargos de declaração, para o fim de adequar o presente julgamento à decisão tomada em controle concentrado por esta Corte nos autos das ADIs nº 2110/DF e 2111/DF”.

Nova Tese: proteção para beneficiados anteriores

A tese proposta por Alexandre de Moraes deixa claro que a decisão do STF “não permite exceção”. Isso significa que os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não poderão optar por incluir as contribuições previdenciárias anteriores ao Plano Real no cálculo da aposentadoria, mesmo que isso lhes seja mais favorável.

No entanto, Moraes propõe uma salvaguarda importante: os aposentados que já foram beneficiados pela revisão da vida toda antes da decisão que declarou o regime inconstitucional não precisarão devolver os valores recebidos. Essa medida segue um acordo feito entre os ministros no ano passado.

O marco temporal para essa modulação de efeitos é 5 de abril de 2024, data da publicação da ata do julgamento do STF que proibiu a revisão da vida toda. Isso significa que aposentados com decisões judiciais favoráveis (definitivas ou provisórias) até essa data não serão afetados. 

Para os processos ainda sem decisão ou com decisão desfavorável, a nova tese proposta por Moraes prevalecerá. O julgamento no plenário virtual está programado para ir até 13 de junho.

Entenda a Revisão da Vida Toda

A “revisão da vida toda” era uma tese que permitia considerar no cálculo das aposentadorias as contribuições previdenciárias feitas antes de julho de 1994. 

O contexto era a Reforma Previdenciária de 1999, que havia excluído da base de cálculo as contribuições anteriores ao Plano Real (1994), para evitar os impactos da inflação descontrolada da época.

Na prática, incluir essas contribuições só seria vantajoso para quem teve salários mais altos antes de 1994. Inicialmente, em 2022, o STF havia permitido a revisão da vida toda. 

Contudo, em 2024, um trecho da reforma da previdência de 1999 que abriu essa brecha foi declarado inconstitucional, levando o Tribunal a rever a tese atual. 

Assim, defensores da tese argumentavam que os segurados deveriam ter a opção de escolher o regime de cálculo mais benéfico, mas os ministros decidiram que essa opção não é permitida.