Lucro do FGTS: Quem pode receber?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um programa vital do governo brasileiro, dedicado à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Além de funcionar como uma segurança financeira em casos de demissão sem justificativa adequada, ele proporciona um benefício significativo: um rendimento anual sobre o montante depositado nas contas dos trabalhadores.

Esse rendimento, comumente referido como “Lucro do FGTS”, é uma parte dos ganhos que o fundo obteve no exercício anterior. Os lucros são repartidos entre os trabalhadores que mantêm contas ativas, servindo como um incentivo para a prática da poupança e recompensando aqueles que continuam com seus recursos no programa.

Lucro do FGTS

A apuração do Lucro do FGTS é realizada com base no resultado financeiro do fundo, que é a diferença entre suas receitas e suas despesas em um determinado período. Quando as receitas ultrapassam as despesas, ocorre um superávit, que é parcialmente destinado à distribuição entre os trabalhadores.

A porcentagem do superávit a ser compartilhada é estabelecida todo ano pelo Conselho Curador do FGTS, a entidade encarregada de supervisionar e definir as diretrizes do programa. Há uma exigência legal que impede a distribuição total dos lucros, e o índice de repartição é definido de acordo com as decisões do conselho.

Exemplos recentes de repartição

Para melhor compreender o processo, vejamos alguns dados recentes sobre a distribuição do Lucro do FGTS:

• Em 2024, o montante de lucro repassado foi de R$ 15,2 bilhões.
• Em 2023, foi de R$ 23,4 bilhões.
• No ano de 2022, R$ 13,2 bilhões, equivalente a 99% do total, foram entregues a 106,7 milhões de trabalhadores.
• Em 2021, o lucro repassado foi de R$ 8,1 bilhões, o que representa 96% do superávit.
• Para 2020, o repasse foi de R$ 7,5 bilhões, correspondente a 66,2% do resultado positivo de R$ 11,3 bilhões de 2019.

Elegível para o Lucro do FGTS

Os trabalhadores que tinham saldo em suas contas do FGTS em 31 de dezembro do ano anterior são elegíveis para receber uma parte do lucro distribuído. Contudo, é significativo observar que esse valor não é diretamente transferido para a conta bancária do trabalhador, mas sim creditado em sua conta do FGTS.

Os valores são distribuídos proporcionalmente ao saldo existente nas contas, o que significa que quanto maior o saldo, maior será a quantia recebida a título de lucro.

Pagamento do Lucro do FGTS

Embora não haja uma data fixa para o pagamento do Lucro do FGTS, é habitual que a Caixa Econômica Federal, entidade responsável pelo gerenciamento do fundo, faça a distribuição dos valores no mês de agosto de todos os anos.

Prazos Corriqueiros

A reunião do Conselho Curador do FGTS, que define o desempenho do fundo e os termos da distribuição, geralmente ocorre em julho.

Após a decisão do conselho, a Caixa Econômica Federal tem até 31 de agosto para depositar os valores nas contas dos colaboradores. Contudo, é fundamental lembrar que esses prazos podem ser alterados de acordo com o cronograma definido a cada ano.

Saque do Lucro do FGTS

O Lucro do FGTS não pode ser retirado de forma isolada. Ele é automaticamente adicionado ao montante total disponível na conta do trabalhador. O saque do lucro acontece somente junto com o saldo da conta, quando o trabalhador tem o direito de acessar os recursos do fundo.

As circunstâncias em que é permitido retirar o FGTS, incluindo o lucro, abrangem: demissão sem justa causa, aposentadoria, aquisição da casa própria e o saque-aniversário. Se o trabalhador optar pelo saque-aniversário, ele tem a possibilidade de antecipar até 10 parcelas do montante que receberia anualmente.