MEIs podem renegociar as dívidas, saiba como
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional divulgou um novo edital que irá beneficiar aqueles que possuem dívidas de até 60 salários-mínimosMicroempreendedores Individuais (MEIs) que têm pendências na Dívida Ativa da União podem obter alívios de até 50% no valor que devem.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou um novo edital que irá beneficiar aqueles que possuem dívidas de até 60 salários-mínimos, equivalente a R$ 91.080,00, e que estejam registrados como credores há mais de um ano.
Os interessados têm até o dia 30 de setembro deste ano para se inscrever nesse edital.
Como funciona a renegociação
O MEI que pretende renegociar sua dívida pode efetuar um pagamento inicial de 5% do montante devido e parcelar o restante em até 55 vezes.
- O pagamento da entrada de 5% pode ser feito em até cinco parcelas mensais.
- O saldo devedor pode ser dividido em prestações que variam de sete até 55.
- O valor do desconto aumenta conforme a redução do prazo de pagamento.
Por que deve-se renegociar a dívida
Assim como outras empresas, o MEI incluído na dívida ativa enfrenta dificuldades em realizar negociações, comercializar seus produtos e expandir sua atuação no mercado.
Além disso, a regularização contribui para a eliminação de cobranças e bloqueios judiciais, facilita a obtenção de certidões e auxilia na recuperação de crédito no mercado.
Quem está apto a participar da renegociação
O edital contempla a renegociação das dívidas de:
- MEIs, com base na capacidade de pagamento
- Microempresas (MEs)
- Empresas de Pequeno Porte (EPP)
Transação Tributária
A projeção de arrecadação gira em torno de R$ 3,1 bilhões, proveniente dessas pequenas quantias e dívidas que são difíceis de recuperar ou consideradas irrecuperáveis, não ultrapassando o montante de R$ 45 milhões.
Desde 2019, são lançados editais que permitem que as empresas regularizem suas pendências com condições e benefícios especiais.
De acordo com a PGFN, esses acordos possibilitam a preservação das empresas e dos empregos que elas geram, incentivam a atividade econômica e asseguram recursos para as políticas públicas do governo.
