Reviravolta no Caso INSS! Justiça anula relatório que deu origem à operação contra fraudes

A Justiça Federal anulou o Relatório de Inteligência Financeira (RIF) que embasou a chamada “farra do INSS”, uma operação da Polícia Federal (PF) que investiga fraudes envolvendo aposentadorias e pensões. 

A decisão foi assinada pelo juiz federal Massimo Palazzolo, da 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo.

Segundo o magistrado, o documento foi compartilhado com a Polícia Federal de forma irregular, sem autorização judicial prévia, o que o torna uma prova ilícita. 

No entendimento do juiz, o uso do RIF nessas condições poderia configurar uma “fishing expedition”. Trata-se de uma expressão usada para designar buscas indiscriminadas por provas, sem base legal específica.

O que disse o juiz

Entre outros pontos, o juiz destacou que a anulação do relatório não compromete a continuidade das investigações, que seguem com base em outras provas consideradas lícitas.

“Essa prática (no entanto) poderá levantar questões éticas e legais sobre privacidade e abuso do sistema legal”, afirmou Palazzolo.

Entenda a farra do INSS

A operação da PF investiga descontos ilegais em aposentadorias e pensões, com base em movimentações financeiras de suspeitos.

Um dos alvos centrais da apuração é Antônio Carlos Antunes, conhecido como Careca do INSS.

A Polícia Federal teria solicitado o RIF diretamente ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), sem autorização judicial.

Os efeitos da nova decisão

A nulidade do relatório foi solicitada pela Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (Ambec), uma das entidades citadas na investigação.

Os advogados da Ambec, Daniel Bialski e Bruno Borragine, comemoraram a decisão:

“Respeitou-se o devido processo legal, e essa nulidade refletirá em outras medidas policiais tomadas com base nesse documento.”

Apesar da decisão representar um revés para a acusação, o juiz deixou claro que outras provas continuam válidas e podem sustentar a continuidade das apurações sobre as irregularidades no INSS. 

Devolução do dinheiro do INSS

Vale lembrar que o o governo do presidente Lula já iniciou o processo de devolução de parte do dinheiro desviado dos aposentados. Estes cidadãos começaram a receber o saldo em suas contas junto com os pagamentos regulares do mês de maio.

Mas também é fato que a grande maioria dos aposentados ainda não recebeu o dinheiro. Em entrevistas, membros do governo federal vêm prometendo que a devolução estará completa, com a devida correção inflacionária, até o final deste ano de 2025.

A demora ocorre porque existe todo um processo de triagem para entender quais segurados realmente foram lesados, e quais associações realmente cometeram os crimes.