Atualmente, especialistas ligados ao Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP) e ao Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS) defendem a discussão de mudanças na nova reforma da Previdência.
Entre as principais sugestões está a elevação gradual da idade mínima para aposentadoria até 67 anos, tanto para homens quanto para mulheres.
Entretanto, as propostas ainda não fazem parte de um projeto de lei e dependem de eventual iniciativa do governo federal e da aprovação do Congresso Nacional.
Quais mudanças estão sendo estudadas?
Além da idade mínima, os estudos apresentam outras alternativas para reforçar o equilíbrio financeiro da Previdência Social. Entre elas estão:
- revisão das regras de contribuição do Microempreendedor Individual (MEI);
- mudanças nas aposentadorias especiais;
- criação de bônus previdenciários para mulheres com filhos;
- ajustes em mecanismos de financiamento do sistema.
Segundo os especialistas, essas medidas procuram adaptar o regime previdenciário às mudanças demográficas observadas nas últimas décadas.
Por que especialistas defendem novas mudanças?
Principalmente, o envelhecimento da população brasileira impulsiona esse debate.
Nas últimas décadas, a taxa de fecundidade caiu para menos de dois filhos por mulher, enquanto a expectativa de vida aumentou de forma significativa.
Ao mesmo tempo, o número de aposentados cresce mais rapidamente do que o de trabalhadores que contribuem para o sistema.
Além disso, os estudos apontam que a expansão da informalidade, da pejotização e do trabalho por aplicativos também influencia a arrecadação previdenciária.
Governo afirma que não pretende enviar nova reforma
Por outro lado, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou que o governo não considera necessária uma nova reforma para aumentar a idade mínima ou elevar as contribuições dos trabalhadores.
Segundo o ministro, mudanças dessa natureza poderiam afetar principalmente pessoas em situação de maior vulnerabilidade, além de desconsiderar as diferenças de expectativa de vida entre as regiões do país.
Ainda assim, ele reconheceu que será necessário discutir alternativas para garantir o equilíbrio financeiro da Previdência nos próximos anos.
Regras atuais continuam valendo
Enquanto nenhuma proposta avança no Congresso, permanecem em vigor as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019.
Atualmente, quem já contribuía para o INSS antes da mudança constitucional continua seguindo as regras de transição.
Em 2026, por exemplo, a idade mínima passou para:
- 59 anos e 6 meses, para mulheres;
- 64 anos e 6 meses, para homens.
Além disso, a regra de pontos exige 93 pontos para mulheres e 103 pontos para homens, considerando idade e tempo de contribuição.
Discussão ainda não altera aposentadorias
Por fim, é importante destacar que nenhuma das propostas apresentadas altera as regras atualmente em vigor.
Caso o governo decida encaminhar uma nova reforma, o texto ainda precisará passar por todo o processo legislativo antes de produzir qualquer efeito sobre as aposentadorias do INSS.
Até lá, trabalhadores e segurados devem continuar observando as normas já previstas na Reforma da Previdência de 2019.
