INSS: Governo aguarda decisão para divulgar cronograma de devolução dos descontos
A Advocacia-Geral da União protocolou um pedido ao Supremo para obter a autorização necessária para a abertura de um crédito extraordinárioO governo federal aguarda uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) antes de divulgar o cronograma para a devolução dos descontos não autorizados que afetaram aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Na última sexta-feira (13), o advogado-geral da União, Jorge Messias, enfatizou que a intenção do governo é restituir os valores a todas as pessoas prejudicadas. “Nós apresentamos a proposta do plano de pagamento e uma vez que esse plano seja validado e que o Supremo nos autorize a expedir um crédito extraordinário.”
“Nós vamos ter a condição de apresentar um calendário de pagamento aos aposentados e pensionistas que já buscaram o INSS, apresentaram a contestação e já tem a confirmação dos valores, inclusive com a correção monetária, a serem totalmente ressarcidos”, disse Messias
A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou um pedido ao Supremo para obter a autorização necessária para a abertura de um crédito extraordinário para a restituição dos valores descontados, especificando que esses recursos não seriam considerados nos limites de gastos para os anos de 2025 e 2026.
Messias também ressaltou que os aposentados não precisam entrar com processos judiciais para receber os reembolsos. Além disso, o governo solicitou ao STF a suspensão dos processos em andamento e do prazo de prescrição para a devolução dos valores.
“Nós estamos dizendo: ‘fiquem tranquilos, o governo vai fazer o pagamento você não precisa ir ao Judiciário’. Você só vai à Justiça quando tem uma pretensão resistida. Não é o caso. O governo está garantindo o pagamento.”
E continuou: “Mas para que não haja nenhum prejuízo a nenhum aposentado e pensionista, nós pedimos a suspensão da prescrição porque nós queremos que ele seja protegido e não tenha seu direito violado”
A AGU também obteve uma decisão judicial que resultou no bloqueio de cerca de R$ 3 bilhões de doze entidades associativas e de seus líderes.
A Polícia Federal (PF) calcula que, entre 2019 e 2024, mais de R$ 6 bilhões foram descontados de forma inadequada dos aposentados.
