Confira como abrir e formalizar o MEI

Ao se formalizar, o empreendedor obtém um CNPJ, o que permite a emissão de notas fiscais e acesso a benefícios como aposentadoria
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Transformar seu pequeno empreendimento em um Microempreendedor Individual (MEI) pode ser mais fácil e menos custoso do que você imagina.

O MEI é uma forma de formalização voltada para autônomos e microempresas de pequeno porte. Para se tornar um MEI, é necessário atender aos seguintes critérios:

  • Ter um faturamento anual de até R$ 81.000,00;
  • Não ser sócio ou proprietário de outra empresa;
  • Ter no máximo um empregado.

Ao se formalizar, o empreendedor obtém um CNPJ, o que permite a emissão de notas fiscais e acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.

Abrir um MEI

A criação do MEI é isenta de taxas e pode ser realizada completamente online, através do Portal do Empreendedor.

Entretanto, para manter o CNPJ ativo, é necessário efetuar mensalmente o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que varia de acordo com a atividade exercida:

  • R$ 75,90 referente ao INSS (5% do salário mínimo atual, que é R$ 1.518,00);
  • R$ 5,00 de ISS, se você for contribuinte desse imposto; e
  • R$ 1,00 de ICMS, se você for contribuinte desse imposto.

Esses valores cobrem a contribuição ao INSS e, conforme a atividade, ICMS ou ISS.

Formalizar um MEI

O procedimento para a formalização é bastante simples e pode ser realizado em poucos passos:

  • Acesse o Portal do Empreendedor: Visite o site oficial e clique na opção “Quero ser MEI”;
  • Preencha o Cadastro: Informe seus dados pessoais, como CPF, RG, endereço e as atividades que irá desempenhar;
  • Emita o CNPJ e o Alvará de Funcionamento: Após completar o cadastro, seu CNPJ será gerado automaticamente, além de permitir que você emita o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), que serve como alvará de funcionamento provisório.

É importante destacar que desde 2020, não é mais necessário ter alvará ou licença de funcionamento, mas as exigências municipais relacionadas à sua atividade ainda devem ser cumpridas.

Vantagens de ser MEI

Ao se tornar um MEI, o empreendedor pode usufruir de várias vantagens, tais como:

  • Aposentadoria por idade ou por invalidez;
  • Auxílio-doença e salário-maternidade;
  • Emissão de notas fiscais;
  • Facilidade para acessar crédito para empresas;
  • Participação em licitações públicas.
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