Bomba fiscal: Banco Mundial lança propostas que podem abalar o salário mínimo no Brasil

Em um cenário de desafios crescentes, o Banco Mundial acaba de divulgar um relatório com uma série de propostas destinadas a ajustar as finanças públicas brasileiras e promover a sustentabilidade ambiental. 

Intitulado “Dois por Um: Políticas para Atingir Sustentabilidade Fiscal e Ambiental”, o estudo, lançado em junho, aponta a necessidade de mudanças estruturais, como a desvinculação de alguns benefícios atrelados ao salário mínimo, e destaca reformas administrativas e tributárias como caminhos fundamentais para a reestruturação fiscal do país.

A análise do Banco Mundial revela que a crescente pressão sobre os gastos obrigatórios e a rigidez na vinculação das receitas reduzem significativamente a flexibilidade fiscal. 

Diante deste cenário, a instituição propõe uma revisão de diversos programas, especialmente os previdenciários, para conter o aumento das despesas impulsionadas pela transição demográfica e o envelhecimento da população. 

Segundo o relatório, o debate sobre o uso do salário mínimo como piso para benefícios previdenciários precisa ser reaberto, permitindo um cálculo mais proporcional baseado nos anos de contribuição.

Além das mudanças voltadas aos benefícios sociais, o documento enfatiza outros pontos-chave

Sobre o controle de despesas

• Eliminar regras rígidas de indexação e gastos obrigatórios, abrindo espaço no orçamento para prioridades de políticas públicas.
• Alinhar os salários do setor público a padrões do setor privado.
• Revisar e desvincular aposentadorias de assistência social e o piso previdenciário do salário mínimo, adotando cálculos proporcionais nos regimes contributivos.
• Promover a equalização das idades de aposentadoria e a unificação das alíquotas de contribuição.
• Reformar as aposentadorias militares, aumentando a contribuição e alinhando seus benefícios aos demais regimes.
• Direcionar o abono salarial para famílias de baixa renda e reestruturar a utilização do FGTS.

Sobre a Reforma Tributária

• Expandir a base tributária com a criação de um IVA de base ampla e a implementação de impostos seletivos.
• Combater isenções e deduções no Imposto de Renda, com especial atenção às isenções relacionadas a investimentos financeiros.
• Revisar a tributação sobre grandes fortunas e rendas elevadas para reforçar a equidade fiscal.
• Impulsionar tributos “verdes” para alinhar a alta carga tributária aos objetivos ambientais e sociais.

Sobre as iniciativas ambientais

• Implantar um Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) robusto, integrando-o aos mercados internacionais de carbono e estimulando a criação de créditos de carbono no setor agropecuário.
• Descontinuar subsídios que distorcem os preços no setor energético e priorizar leilões para projetos de energia renovável.
• Incentivar a produção sustentável de biocombustíveis e oferecer crédito regulamentado de baixo custo para infraestrutura de energia limpa.
• Condicionar o crédito rural ao cumprimento de normas ambientais e redirecionar subsídios para práticas agrícolas de baixo carbono.
• Ajustar a tributação sobre a terra rural, utilizando valores de mercado para diminuir a especulação fundiária e promover um uso mais sustentável.

Sobre a tributação dos combustíveis fósseis

• Aumentar os impostos unitários sobre combustíveis fósseis para refletir seus custos sociais e ambientais, compensando possíveis impactos para famílias de baixa renda.
• Eliminar gradualmente subsídios aos combustíveis fósseis e apoiar investimentos em tecnologias limpas, transporte público e veículos elétricos.