Conta de luz de graça? Nova regra beneficia 169 mil famílias; veja se você está na lista

A partir do próximo sábado, 5 de julho, cerca de 169 mil famílias paulistas terão uma redução significativa, e, para algumas, total, na conta de luz. 

Isso acontece por causa de uma nova regra da Tarifa Social de Energia Elétrica, que garante gratuidade para os primeiros 80 kWh consumidos por mês. A medida, implementada pela Enel São Paulo, atende a determinação de uma Medida Provisória publicada em junho.

Com a mudança, consumidores que ficarem dentro dessa faixa de consumo não pagarão pela energia elétrica. Caso ultrapassem os 80 kWh, pagarão apenas pela diferença. Por exemplo, se uma residência consumir 100 kWh, será cobrado apenas o excedente de 20 kWh.

A alteração atinge, sobretudo, famílias de baixa renda, indígenas, quilombolas e beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadúnico). 

Antes, o desconto era aplicado de forma escalonada, variando entre 10% e 65% conforme o consumo.

Apesar da isenção, a Enel ressalta que todos continuarão recebendo a fatura mensal. Isso porque encargos e tributos, como a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), seguem sendo cobrados conforme regras locais.

Quem tem direito à Tarifa Social? 

Como se sabe, nem todos os brasileiros têm direito ao sistema da Tarifa Social de Energia Elétrica. De acordo com as informações do governo federal, o benefício é voltado apenas para os seguintes públicos: 

• Famílias inscritas no Cadúnico, com renda per capita de até meio salário mínimo;
• Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Famílias com renda de até três salários mínimos e que tenham pessoas com doenças ou deficiências que demandem uso contínuo de aparelhos que consomem energia elétrica.

Como saber se você está incluído na conta de luz social? 

Desde janeiro de 2022, a Tarifa Social passou a ser concedida automaticamente pelas distribuidoras, como a Enel, desde que o cadastro no Cadúnico ou no BPC esteja atualizado. 

Quem já tem direito pode verificar essa informação diretamente na conta de energia.

Se o benefício ainda não aparece na fatura, é importante conferir se os dados no Cadúnico estão corretos e atualizados. A consulta pode ser feita pelo site cadunico.cidadania.gov.br ou presencialmente em um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS).

Caso o Número de Identificação Social (NIS) esteja ativo e as informações estejam em dia, a inclusão será feita de forma automática pela Enel, sem necessidade de solicitação direta.

E lembre-se: o sistema de descontos é automático. Portanto, não acredite quando alguém lhe disser que é preciso clicar em qualquer tipo de link para ativar o benefício.