Surpresa para MEIs: número de desenquadrados explode em 2024 e pode mudar tudo

O número de Microempreendedores Individuais (MEIs) que ultrapassaram o teto de faturamento permitido pela categoria disparou em 2024. De acordo com dados da Receita Federal reunidos pela empresa Contabilizei, mais de 570 mil MEIs foram desenquadrados neste ano por excederem o limite de R$ 81 mil anuais. 

Pode-se dizer que o salto é expressivo: quase 30 vezes maior do que o número registrado em 2023.

Apesar do crescimento dos desenquadramentos, o modelo MEI segue em expansão. Segundo o Sebrae, mais de 90% dos 11,5 milhões de MEIs registrados no Brasil estão com atividades ativas, índice bem superior ao de anos anteriores.

Mas como funciona o MEI? 

Criado em 2006, o MEI faz parte do Simples Nacional e reúne vários tributos em um único pagamento mensal, com alíquota reduzida. 

O modelo foi pensado para formalizar pequenos negócios e trabalhadores autônomos. Atualmente, o teto de faturamento é de R$ 81 mil por ano, ou R$ 6.750 por mês.

Ao ultrapassar esse valor, o microempreendedor deve ser desenquadrado da categoria. Se o faturamento ficar até 20% acima do limite, é necessário pagar uma taxa adicional e migrar para outro regime no ano seguinte. 

No entanto, ultrapassagens superiores a 20% levam a um desenquadramento imediato e retroativo ao início do ano fiscal.

A contribuição mensal do MEI varia entre R$ 76,90 e R$ 81,90, conforme a atividade exercida. Já o MEI Caminhoneiro paga entre R$ 182,16 e R$ 188,16, pois a alíquota é de 12% sobre o salário mínimo (hoje fixado em R$ 1.518).

Por que mudanças podem acontecer no regime? 

Diante do aumento expressivo de MEIs que superam o limite de faturamento, o Congresso discute uma série de mudanças nas regras atuais. 

O projeto mais avançado é o PLP 108/2021, do senador Jayme Campos (União Brasil-MT), já aprovado pelo Senado. O texto propõe elevar o teto do MEI de R$ 81 mil para R$ 130 mil anuais, além de permitir a contratação de até dois funcionários.

Na Câmara, o texto está pronto para votação desde 2022, mas segue parado.

Outras propostas tramitam no Senado:

• PLP 261/2023 (senador Mecias de Jesus – Republicanos-RR): prevê reajuste automático do teto do MEI com base na inflação medida pelo IPCA. Está parado na Comissão de Assuntos Econômicos.
• PLP 24/2024 (senador Alan Rick – União Brasil-AC): propõe um teto intermediário de R$ 120 mil com correção anual pelo IPCA. Também aguarda análise na CAE.

Apesar da popularidade das propostas, o governo federal tem resistido a apoiar os textos.

Segundo informações de bastidores colhidas por veículos de imprensa, integrantes da equipe econômica enxergam os projetos como potenciais “pautas-bomba”, que podem comprometer o equilíbrio fiscal em um momento de necessidade de ajuste nas contas públicas.

Abertura de empresas MEIs

Mesmo com as restrições e riscos de desenquadramento, o número de MEIs no Brasil continua crescendo. Apenas nos três primeiros meses de 2025, foram abertas mais de 1,4 milhão de empresas, sendo 77% registradas como MEIs. 

O número representa um aumento de 37% em relação ao mesmo período do ano passado.

Enquanto o Congresso decide os rumos do regime, especialistas alertam que os microempreendedores devem acompanhar de perto seu faturamento e manter a regularidade para evitar multas, cobranças retroativas e perda de benefícios previdenciários.