O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, afirmou ser contra a proposta de desvincular as aposentadorias do reajuste do salário mínimo.
Segundo ele, os valores atuais já representam o “limite da mínima sobrevivência”, e mudar essa política seria condenar milhares de idosos a uma vida indigna.
Aposentadoria x salário
Durante entrevista à GloboNews, Rui Costa destacou que os aposentados precisam, no mínimo, garantir alimentação, medicamentos e condições básicas para viver.
“Não é razoável pensar que a pessoa que contribuiu não tem o mínimo para comprar seus alimentos, seus remédios, não tem o mínimo de dignidade”, afirmou.
Ele defende que o foco deve ser na melhoria da gestão do gasto previdenciário, não no corte de direitos. Como exemplo, mencionou a contratação de médicos por concurso para atuar na auditoria de benefícios, o que ajudaria a identificar pagamentos indevidos.
Críticas ao governo anterior
Rui Costa também criticou o aumento de gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), atribuindo o problema ao abandono das ferramentas de controle durante o governo de Jair Bolsonaro.
Segundo ele, houve um “desvirtuamento” dos programas sociais, incluindo o Auxílio Brasil, que deixou de considerar o núcleo familiar como base para o cálculo dos benefícios. O resultado teria sido um aumento expressivo dos pagamentos a partir de cadastros individuais de CPFs.
“Distorções no BPC”
O ministro também alertou para decisões judiciais que, em sua visão, ampliam indevidamente o acesso ao BPC.
Ele cita casos em que a Justiça ignorou critérios legais, como o limite de renda, para conceder o benefício a pessoas com alguma doença.
“Faz duas semanas que conseguimos uma decisão para que critérios da lei sejam respeitados (pelo Judiciário)”, comentou Rui Costa.
O que é a desvinculação do salário mínimo
Atualmente, o valor do salário mínimo está vinculado ao valor de uma série de outros benefícios, como o próprio BPC e as aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por exemplo.
Críticos desse sistema afirmam que o estado brasileiro acaba gastando muito com essa anexação. Isso porque o governo federal passa a arcar com um grande aumento não apenas no salário mínimo, mas também na previdência.
Por isso, existe uma pressão por parte do mercado financeiro para que o governo federal desvincule esses valores. Assim, benefícios como o BPC e aposentadorias seguiriam aumentando todos os anos, mas em um ritmo menor do que o visto no salário mínimo.
Mas nesta nova entrevista, Rui Costa deixou claro que essa não é a indicação do governo federal. A ordem dentro do Palácio Planalto é não mexer na vinculação do salário mínimo, ao menos não por agora.
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