O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, comumente chamado de FGTS, disponibiliza várias formas de saque, incluindo o saque-aniversário. Esta modalidade possibilita que o trabalhador retire anualmente uma fração do saldo na sua conta, em uma data específica correspondente ao mês de seu aniversário.
Diferentemente do saque-rescisão tradicional, que permite a retirada integral do fundo em caso de demissão sem justa causa, o saque-aniversário oferece a vantagem de retiradas parciais em intervalos regulares.
O intuito dessa opção é fornecer maior flexibilidade financeira aos trabalhadores que possuem saldo no FGTS, permitindo que realizem planejamentos financeiros ao longo do ano.
Saque-aniversário do FGTS
O saque-aniversário é acessível a partir do primeiro dia útil do mês em que o trabalhador nasceu, com um prazo de até 60 dias para realizar a transação do valor. O montante que pode ser retirado depende do saldo disponível na conta, seguindo uma tabela progressiva com taxas que variam de 5% a 50%.
Adicionalmente, faixas de saldo menores recebem um valor fixo extra, conforme os critérios definidos pela Caixa Econômica Federal.
Aqueles que desejam usufruir dessa modalidade devem realizar a adesão de forma voluntária, seja pelo site oficial ou por meio do aplicativo do FGTS, e é necessário fornecer uma conta bancária para o depósito.
Se a solicitação for feita durante o mês de nascimento, o trabalhador poderá acessar o valor em até cinco dias úteis.
Importante mencionar que, ao escolher o saque-aniversário, o trabalhador ainda mantém o direito de acessar o saldo em outras situações previstas pela legislação, como aposentadoria, aquisição de imóvel ou em casos de doenças graves.
Contudo, em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador não poderá retirar o saldo total da conta, nem receber os 40% de multa, ficando restrito ao saque anual estabelecido pela modalidade escolhida.
Condições para aderir ao saque-aniversário
A migração para o saque-aniversário é opcional e pode ser revertida, respeitando o prazo mínimo estabelecido pela Caixa.
Se o trabalhador desejar voltar ao saque-rescisão, deve fazer a solicitação pelo aplicativo e esperar até o início do 25º mês após o pedido, desde que não haja empréstimos ativos relacionados à antecipação do saque-aniversário.
A adesão deve ser realizada através do site ou aplicativo do FGTS. É imprescindível informar uma conta bancária para que o valor seja transferido. Quando o pedido é feito no mês de aniversário, o montante será liberado em até cinco dias úteis.
Aqueles que tiverem emprestado com antecipação do saque-aniversário devem quitar esses empréstimos antes de solicitar o retorno ao saque-rescisão.
Esse procedimento oferece ao trabalhador maior controle sobre suas finanças; no entanto, é fundamental ter cautela para não prejudicar o planejamento financeiro, especialmente em casos de demissões inesperadas.
