BPC para migrantes é assegurado pelo INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) firmou um convênio de cooperação técnica que facilita a obtenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para migrantes.

Com essa nova medida, estrangeiros que residem no Brasil poderão comprovar sua identidade sem a necessidade de registro biométrico em bases de dados nacionais, utilizando:

• a Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) ou o Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM), disponíveis em versões físicas ou digitalizadas.

Essa ação está alinhada com as diretrizes do Supremo Tribunal Federal (STF) e afirma o direito dos migrantes que estão em situação regular a receber assistência social, promovendo inclusão e aumentando a eficácia dos serviços previdenciários.

Por meio dessa iniciativa, o INSS reafirma seu compromisso em oferecer apoio, especialmente a grupos vulneráveis.

Gilberto Waller Júnior, presidente do INSS, destacou que a cooperação ilustra a força do diálogo entre as instituições. Ele afirmou:

“Essa mesa é o símbolo de que a cidadania venceu a burocracia. A união de esforços de tantos órgãos –como o INSS e a DPU– tornou tudo mais rápido e efetivo. É isso que queremos: menos fila, menos litígio, mais direito e mais cidadania”.

Com a aprovação do convênio, o Instituto Nacional do Seguro Social aceitará documentos migratórios como forma de validação biométrica até a implementação de um sistema automatizado de integração de dados.

Tanto o Instituto Nacional do Seguro Social quanto o Ministério da Cidadania (MDS) terão um prazo de até 90 dias, a partir da decisão judicial, para implementar as medidas administrativas necessárias.

Além disso, o convênio padroniza o processo para a concessão do BPC a migrantes em todo o Brasil, encerra litígios relacionados ao tema e reforça a política pública de assistência social.

Assim, o Instituto Nacional do Seguro Social reitera seu papel na defesa e na ampliação dos direitos sociais de todos os residentes no país.