Seguro-desemprego: veja quem tem direito, prazos e documentos para receber

Ficar desempregado de forma inesperada é uma das situações mais difíceis para qualquer trabalhador. 

Nessa hora, o seguro-desemprego surge como um alívio temporário para ajudar a manter as contas em dia e garantir o sustento da família.

Mas, para não perder o direito, é fundamental saber exatamente quem pode solicitar, quais documentos apresentar e os prazos que devem ser respeitados. Um erro simples pode significar a perda do benefício.

Quem pode receber o seguro-desemprego? 

Nem todos os trabalhadores demitidos têm acesso automático ao benefício. Para solicitar, é necessário cumprir algumas condições:

• Ter sido demitido sem justa causa (inclusive em caso de rescisão indireta).
• Não possuir outra fonte de renda suficiente para o sustento próprio e da família.
• Não estar recebendo benefícios da Previdência Social, exceto auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou pensão por morte.
• Ter tempo mínimo de trabalho com carteira assinada, que varia conforme o número de solicitações já feitas.

Também é preciso ficar de olho no tempo de trabalho exigido para que o cidadão tenha o direito de solicitar o seguro-desemprego. Veja: 

• 1ª solicitação: ao menos 12 meses de trabalho nos últimos 18 meses.
• 2ª solicitação: mínimo de 9 meses nos últimos 12 meses.
• 3ª solicitação em diante: pelo menos 6 meses antes da demissão.

Os prazos para solicitar

Um dos pontos mais importantes é o prazo para a solicitação do seguro-desemprego. O trabalhador deve dar entrada no seguro-desemprego dentro da janela correta:

• De 7 a 120 dias corridos após a demissão.
• Domésticos: prazo reduzido, de 7 a 90 dias corridos.

Quem perde esse prazo tem o requerimento automaticamente indeferido.

Documentos necessários para solicitar o seguro-desemprego

Atualmente, a maior parte da verificação é digital. Ainda assim, é importante ter os documentos organizados:

• Requerimento do Seguro-Desemprego (entregue pelo empregador).
• CPF.
• Documento de identificação com foto (RG ou CNH).
• Carteira de Trabalho Digital.

Em caso de divergências, podem ser exigidos o TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho) e o comprovante de saque do FGTS.

Passo a passo para solicitar o seguro-desemprego

O processo de solicitação do seguro-desemprego pode ser feito online:

1. Acesse o Portal Gov.br ou o aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
2. Faça login com seu CPF e senha.
3. Clique em “Solicitar Seguro-Desemprego”.
4. Informe o número do requerimento entregue pelo empregador.
5. Confirme os dados e finalize a solicitação.

É possível acompanhar o status, número de parcelas e datas de pagamento pelo próprio aplicativo.

Quem preferir atendimento presencial deve agendar antes na central 158 ou comparecer às Superintendências Regionais do Trabalho, postos do SINE ou locais credenciados.

Em caso de dúvidas específicas sobre a sua situação, a dica é procurar o sindicato da sua categoria para entender como proceder.