O Paradesporto foi um programa criado pela Secretaria Nacional do Paradesporto (SNPAR) e tem o objetivo de incentivar as pessoas com deficiência a participar da prática de esportes. Para saber mais sobre o programa, o cidadão pode acessar a própria página do Ministério da Cidadania através do link https://www.gov.br/cidadania/pt-br/acoes-e-programas/paradesporto.
A criação do projeto está prevista pelo artigo 42 da Lei Brasileira de Inclusão – LBI. O governo federal também conta com uma série de outros projetos que podem oferecer bolsas com salário para que o indivíduo se dedique à prática.
Mais incentivos durante a pandemia da Covid-19, além do Paradesporto
Outro programa que entrou em vigor também no ano de 2020, foi o auxílio emergencial que era destinado para os grupos que recebem menos de meio salário mínimo por pessoa e possuem a somatória inferior a três salários por família. Para ter acesso a ele, era necessário que o indivíduo não estivesse recebendo benefícios do INSS ou contasse com a carteira assinada.
Neste mês passado, em outubro, o Ministério da Cidadania entrou em contato com os beneficiários – mais de 600 mil pessoas – que receberam de forma indevida para que façam a devolução do programa, como punição o pagamento de multas. Receber o auxílio emergencial de forma indevida pode ocasionar em processos de estelionato, que ocorre quando o indivíduo oculta dados em relação a renda ou outro aspecto para que seja privilegiado em algum edital.
A pena, para esse tipo de crime, pode dobrar caso o mesmo tenha sido cometido contra os órgãos públicos como a Receita Federal.
O valor pago pela última parcela do auxílio emergencial foi de R$ 150 para as pessoas que moram sozinhas, R$ 250 para as pessoas que moram com um ou mais indivíduos e de R$ 375 para as mulheres solteiras e com filhos abaixo da maioridade.
