Saiba como se formalizar como MEI

Para aqueles que almejam lançar uma loja virtual, o primeiro passo crucial é a formalização como Microempreendedor Individual (MEI).

Essa categoria foi criada com o intuito de facilitar a vida dos trabalhadores autônomos, oferecendo benefícios como CNPJ, possibilidade de emitir notas fiscais e acesso à Previdência Social, além de tributos mais baixos.

Ser MEI

Para se qualificar como MEI, o faturamento anual deve ser de até R$ 144 mil. O empreendedor não pode ser sócio de outra empresa e tem a possibilidade de contratar apenas uma pessoa. Adicionalmente, a atividade exercida deve constar na lista de ocupações permitidas, incluindo o comércio eletrônico de produtos (CNAE 47.89-0/99).

Processo de formalização

Primeiramente, é importante definir qual produto ou serviço será comercializado, realizar uma pesquisa sobre o público-alvo, analisar os concorrentes e estimar os custos fixos (como embalagens) e variáveis (como transporte e publicidade).

Assegure-se de que a atividade escolhida encontra-se na lista de ocupações autorizadas para o MEI. Para vendas online, o CNAE mais utilizado é o 47.89-0/99, que se refere ao comércio varejista de produtos pela internet.

Acesse o Portal do Empreendedor e selecione a opção “Formalize-se”. Utilize sua conta gov.br para preencher as informações necessárias.

Informe documentos como CPF, número do título de eleitor, CEP tanto residencial quanto comercial, além do número das últimas declarações de Imposto de Renda, se aplicável. Após finalizar, o sistema libera instantaneamente o CNPJ e o Certificado de MEI.

Obrigações mensais e anuais

É necessário efetuar o pagamento da guia DAS, que varia entre R$ 65 e R$ 82, dependendo da atividade exercida. O valor compõe a contribuição para o INSS e os tributos (ISS ou ICMS). É obrigatório enviar a Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI) até o dia 31 de maio de cada ano.

A emissão de notas fiscais é necessária apenas para vendas realizadas a empresas, enquanto é opcional para transações com pessoas físicas.

Conta bancária PJ

Manter uma conta empresarial é uma maneira eficaz de separar as finanças pessoais das do seu negócio, organizar o fluxo de caixa e facilitar o recebimento de pagamentos digitais.

Primeira venda online

Depois de obter o CNPJ, o próximo passo é decidir onde realizar suas vendas.

O empreendedor pode optar por plataformas de marketplace como Mercado Livre, Shopee e Amazon, ou apostar em um e-commerce próprio usando ferramentas como o Terra Meu Negócio, que oferece soluções para site, domínio, gestão de vendas e anúncios digitais.

No dia a dia, é essencial cadastrar os produtos, incluindo fotografias e descrições claras, desenvolver a logística de entregas e investir em estratégias de marketing digital.

Para um crescimento sustentável, especialistas sugerem iniciar com investimentos baixos, reinvestir os lucros e monitorar constantemente o ponto de equilíbrio, que representa a quantia mínima que precisa ser faturada para cobrir os custos operacionais do negócio.

Checklist do MEI

• Documentação necessária: CPF, título de eleitor, CEP residencial e comercial, número das últimas declarações de Imposto de Renda (se aplicável) e um celular ativo.
• Limite de faturamento: até R$ 144 mil anualmente (aproximadamente R$ 12 mil mensais).
• Funcionários: é permitido contratar apenas um funcionário.
• CNAE mais comumente utilizado para vendas online: 47.89-0/99 (comércio varejista pela internet).
• Custos fixos: guia DAS variando de R$ 65 a R$ 82 mensalmente.
• Obrigação anual: Declaração de Faturamento (DASN-SIMEI), a ser entregue até 31 de maio.
• Nota fiscal: obrigatória somente para vendas a empresas.