Fim automático do auxílio-doença: qual o impacto para o segurado?

O fim automático do auxílio-doença é uma medida que impacta diretamente quem utiliza esse benefício para garantir o sustento durante períodos de incapacidade temporária para o trabalho.

Em 2025, com a validação do Supremo Tribunal Federal (STF), ficou decidido que o benefício pode ser encerrado automaticamente, sem necessidade de nova perícia médica. 

Entenda, a seguir, o que mudou, como funciona o processo hoje e quais caminhos seguir em caso de dúvidas sobre o seu benefício.

O que muda com a decisão do STF?

Com a decisão unânime dos ministros, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode programar o encerramento do benefício mesmo sem contato direto com o segurado. 

A medida visa agilizar processos, mas exige atenção com os prazos e procedimentos para quem ainda não se sente apto a retornar ao trabalho. O trabalhador que precisar de mais tempo deve solicitar prorrogação antes do término programado. 

Caso contrário, o benefício cessa e só um novo pedido ou recurso pode restabelecê-lo.

Como funciona o auxílio-doença do INSS em 2025?

O auxílio-doença é pago a segurados contribuintes durante afastamentos causados por problemas de saúde. Em 2025, ele pode ser concedido por até 120 dias automaticamente ou até um prazo definido pelo INSS. 

O pedido ocorre via atendimento digital ou presencial, com apresentação de laudo médico. Caso o prazo seja insuficiente, é fundamental pedir a continuidade do pagamento antes do término, evitando cortes inesperados e a necessidade de recorrer ao sistema judicial.

Passo a passo para solicitar ou prorrogar o benefício:

1. Solicite o benefício digitalmente com laudo atualizado.
2. Aguarde a decisão e o prazo fixado pelo INSS.
3. Se precisar de prorrogação, faça o pedido pelo aplicativo ou site Meu INSS antes do fim.
4. Em caso de indeferimento, procure orientação especializada ou entre com recurso.

Quando solicitar nova perícia médica?

Sempre que a incapacidade persistir próximo da data de cessação do benefício. O pedido de nova perícia precisa ser feito enquanto o benefício continua ativo. 

Solicitações que ocorrem após o término automático podem exigir abertura de novo requerimento, o que pode gerar atraso no pagamento e mais instabilidade financeira para o segurado.

Como recorrer ao INSS em caso de dúvidas?

• Acesse o Meu INSS para consultar processos e apresentar recursos administrativos.
• Busque ajuda em agências físicas se encontrar dificuldades técnicas.
• Considere orientação jurídica gratuita em sindicatos ou defensoria pública.

Dicas de orientação para beneficiários

• Fique atento aos prazos informados pelo INSS ao conceder o benefício.
• Mantenha documentos médicos atualizados para eventual contestação.
• Não deixe de pedir prorrogação se ainda estiver incapacitado, preferencialmente uns dias antes do prazo final.
• Em caso de dúvidas, acesse o portal oficial do INSS.