O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) disponibiliza a certidão para saque de valores do PIS/PASEP e FGTS a partir de 2025, por meio do portal Meu INSS.
Trabalhadores aposentados, pensionistas ou beneficiários do BPC/Loas acessam o documento digitalmente para comprovar direito aos recursos acumulados. A medida facilita o resgate em agências bancárias, com foco em contas antigas transferidas ao Tesouro Nacional.
Herdeiros de falecidos também utilizam a certidão para acessar saldos esquecidos, estimados em R$ 26,3 bilhões para 10,4 milhões de contas. O processo ocorre online, com emissão em até sete dias, evitando deslocamentos presenciais.
A certidão comprova saldos não pagos, corrigidos pela inflação, com valor médio de R$ 2.800 por beneficiário.
- Acesse o Meu INSS com login Gov.br.
- Busque por “Certidão para saque de PIS/PASEP/FGTS”.
- Baixe o PDF se disponível ou solicite geração automática.
Plataforma digital agiliza emissão da certidão
O portal Gov.br centraliza o serviço desde julho de 2024, com extensão para 2025. Usuários inserem dados do titular ou falecido para verificação imediata.
Em casos de pensão por morte, a certidão lista dependentes habilitados, permitindo divisão proporcional dos valores.
Documentos necessários para herdeiros
Dependentes apresentam identificação oficial junto à certidão para saques no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal.
Autorizações judiciais substituem em disputas sucessórias, com análise em até 30 dias.
- RG e CPF do requerente e falecido.
- Certidão de óbito recente.
- Comprovante de parentesco ou pensão.
Processos presenciais ocorrem em unidades do INSS para quem prefere atendimento telefônico via Central 135. O ressarcimento de cotas antigas exige anexação digital no app FGTS, com pagamento em lotes mensais.
Casos específicos de elegibilidade
Trabalhadores com contratos de 1971 a 1988 verificam saldos no site Repis Cidadão. Pensionistas por morte recebem orientação para inclusão de todos os beneficiários.
Valores transferidos do fundo extinto em 2020 integram o FGTS, com saque irrestrito após emissão da certidão. Em 2025, cerca de 25 mil pedidos já foram processados, com foco em digitalização total para reduzir filas em agências.
Procedimentos para saque
A Caixa processa resgates de FGTS via app ou lotérica, com limite diário de R$ 3.000.
Para PASEP, o Banco do Brasil exige procuração em casos de representação.
- Confirme saldo no app FGTS antes do saque.
- Apresente certidão em agência para valores acima de R$ 1.000.
- Monitore status pelo portal Gov.br.
Transferências para conta corrente ocorrem em até 48 horas após aprovação.
Atualizações no calendário de 2025
O Ministério da Fazenda lança atualizações trimestrais no Repis para inclusão de novos beneficiários. Herdeiros sem pensão solicitam alvará judicial para liberação unificada.
Servidores públicos acessam PASEP via site do Banco do Brasil, com integração ao Gov.br. O prazo final para ressarcimentos é setembro de 2028, após o qual recursos revertem ao Tesouro.
