Focado em assegurar acesso a serviços fundamentais, o Governo Federal tem trabalhado para oferecer alternativas de suporte à população.
Para muitos cidadãos que se encontram sem assistência, o seguro-desemprego serve como uma tábua de salvação para aqueles que foram dispensados sem justa causa, com valores que podem ultrapassar os R$ 2 mil.
Criado pela Lei nº 7.998/1990, o seguro-desemprego é um dos principais mecanismos de ajuda para quem enfrenta a perda de emprego de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Com as novas diretrizes, o benefício temporário pode variar entre R$ 1.518,00 e R$ 2.424,11, dependendo do salário que a pessoa recebia antes de perder o emprego.
Embora os valores oferecidos proporcionem um alívio temporário para diversas famílias, é necessário comprovar a ausência de renda formal. A duração do benefício pode oscilar de três a cinco parcelas, com base no tempo de serviço do trabalhador antes da demissão.
Para prevenir fraudes, o Governo Federal realiza um cruzamento de dados das pessoas beneficiadas.
Acompanhamento pelo governo
Apesar das normas do seguro, existem indivíduos que ocultam novas fontes de renda para aumentar o valor do benefício.
Para evitar pagamentos indevidos, informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), do Cadastro Nacional de Informação Social (CNIS) e outros registros são analisadas para identificar vínculos de trabalho ativos durante o recebimento do auxílio.
Sanções que o trabalhador pode enfrentar:
- Suspensão imediata do benefício;
- Cobrança administrativa para restituição das parcelas já recebidas;
- Registro da dívida em dívida ativa da União, se não houver devolução espontânea;
- Nos casos mais graves, o trabalhador pode ser responsabilizado criminalmente por estelionato contra a União, conforme o artigo 171 do Código Penal.
Alternativas disponíveis
Além do seguro-desemprego, o governo oferece o Bolsa Família como uma rede de suporte para famílias em situação de vulnerabilidade social.
Com um valor mínimo de R$ 600, o programa emblemático de Luiz Inácio Lula da Silva exige que os beneficiários estejam registrados no CadÚnico e que seus dados sejam atualizados regularmente para a continuidade do recebimento.
Adicionalmente, essas famílias podem também se beneficiar do Auxílio Gás, destinado a ajudar na compra de botijões, assim como de programas de apoio psicológico para lidar com as dificuldades emocionais causadas pelo desemprego.
Neste contexto, a promoção da capacitação profissional é outra prioridade, com cursos gratuitos oferecidos por instituições renomadas, como Senai, Senac e Sebrae.
