Ser uma Pessoa com Deficiência (PcD) no Brasil, ou ser familiar de uma, muitas vezes significa ter que navegar por um complexo labirinto de leis, direitos e burocracias. No entanto, o conhecimento é a ferramenta mais poderosa para garantir a qualidade de vida e a inclusão plena.
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, mais conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, trouxe novos direitos que, muitas vezes, não são conhecidos pela população.
Preparamos um resumo dos 7 benefícios mais importantes que o governo e a legislação oferecem. Desde apoios financeiros cruciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), até vantagens práticas que facilitam o dia a dia, como as isenções fiscais na compra de veículos.
1 – Prioridade Processual
O que muitos brasileiros não sabem é que idosos e a cidadãos enfermos e pessoas com deficiência têm prioridade na fila de processos trabalhistas. Esse direito está previsto na Lei 12.008/2009.
2 – Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O BPC garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência de baixa renda, basta realizar a comprovação de renda familiar per capita de até a ¼ do salário mínimo atual (R$ 1.412 em 2024).
3 – Oportunidades de emprego
Todas as empresas com 100 ou mais empregados, estão obrigadas a preencher de 2% a 5% de seus quadros de funcionários com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência.
4 – Isenção de impostos
Pessoas com deficiência que sejam condutores ou que tenham um condutor, podem conseguir isenção sobre alguns impostos na hora de adquirir um veículo novo no valor de até R$ 200 mil.
É preciso consultar as regras de cada, porém, no geral, os impostos são os seguintes:
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Imposto sobre Operações Financeiras (IOF);
- Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
5 – Reserva de vagas em concursos públicos
O Decreto 9508/18 determina que, no mínimo, 5% das vagas em concursos públicos sejam reservadas para pessoas com deficiência nos cargos com atribuições compatíveis com a deficiência.
6 – Atendimento prioritário
Pessoa Com Deficiência tem direito ao atendimento prioritário em repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos, instituições financeiras, logradouros e sanitários públicos, e transporte coletivo.
7 – Estacionamento
A legislação garante a reserva de 2% das vagas (próximas aos acessos principais) para pessoas com deficiência de mobilidade em estacionamento público e privado. O veículo precisa de uma credencial concedida pelo Detran ou pela prefeitura.
Portanto, esteja sempre atento aos seus direitos e dos seus familiares e garante aproveite uma melhor qualidade de vida.
Entender e saber como acessar esses direitos não é apenas uma questão de lei, é um passo decisivo para a autonomia e o empoderamento. Continue conosco para descobrir, em detalhes, os 7 benefícios que têm o poder de transformar a vida de quem é PcD.
