As mudanças anunciadas pelo Governo Federal para o BPC (Benefício de Prestação Continuada) estão gerando preocupação em milhões de famílias brasileiras. Com a implementação de regras mais rígidas, os beneficiários precisam ficar atentos para não perderem seus direitos.
Recentes mudanças oficiais alteraram regras relevantes para quem já recebe ou deseja solicitar o benefício, trazendo mais estabilidade diante de variações de renda familiar e simplificando processos.
Entender esses ajustes ajuda não apenas a garantir o direito ao BPC/LOAS, mas também mantém as famílias informadas sobre os requisitos necessários para não perder o benefício por detalhes facilmente contornáveis.
O BPC, correspondente a um salário mínimo mensal, destina-se a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer grau, desde que comprovada a baixa renda familiar.
Biometria no BPC
A biometria obrigatória passa a ser requisito para concessão, manutenção e renovação dos benefícios sociais, como o Bolsa Família e o BPC. O objetivo é evitar fraudes e garantir que apenas quem realmente tem direito receba o benefício.
Auxílio-Inclusão
Mais uma novidade relevante é a conversão automática do BPC em auxílio-inclusão. Sempre que a pessoa com deficiência começar a trabalhar com remuneração de até dois salários mínimos, a transição para o auxílio-inclusão é feita de forma automática, sem a necessidade de um novo pedido.
Isso evita atrasos, incentiva a inserção no mercado de trabalho e assegura estabilidade financeira durante a transição.
Atualização cadastral e novas regras do BPC
Além da biometria, outra mudança de destaque é a periodicidade da atualização do Cadastro Único (CadÚnico), que passou de quatro para dois anos. Essa atualização deve ser feita nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), com CPF de todos os membros da família.
Caso o cadastro esteja desatualizado ou haja inconsistências, o pagamento do BPC poderá ser suspenso imediatamente.
Vale mencionar que o sistema de cruzamento de dados do INSS foi ampliado e agora acessa informações da Receita Federal, instituições financeiras e outros órgãos públicos.
Com isso, qualquer incompatibilidade nas informações prestadas pelo beneficiário poderá resultar na suspensão do benefício e até na cobrança de valores recebidos indevidamente.
Outro detalhe importante é a exclusão da renda de cônjuges que não residem no mesmo domicílio do requerente, beneficiando famílias separadas informalmente ou em situação de abandono.
Além disso, o cálculo da renda per capita passa a desconsiderar valores recebidos por outro integrante da família que também já receba o BPC.
INSS cria ferramenta para evitar bloqueios indevidos
Para reduzir o risco de cortes automáticos, o INSS lançou uma ferramenta no aplicativo e site Meu INSS, disponível para quem está há 48 meses sem atualização cadastral ou ainda não possui inscrição no CadÚnico.
O serviço permite que o beneficiário sinalize que deseja passar pela revisão. Com isso, pagamentos bloqueados poderão ser desbloqueados em até 72 horas após o procedimento.
É importante mencionar que, apesar de circular nas redes sociais que o BPC seria limitado apenas a pessoas com deficiência grave ou moderada, essa regra foi vetada pelo presidente e não entrou em vigor.
Sendo assim, pessoas com deficiências leves seguem tendo direito ao benefício, respeitados os demais critérios legais.
