Justiça libera R$ 2,3 bilhões em atrasados do INSS para 152 mil segurados em 2026

O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 2,3 bilhões para o pagamento de atrasados a aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS.

O montante beneficiará 152,3 mil segurados que venceram ações judiciais contra a autarquia. O crédito deve entrar nas contas dos segurados logo no início de 2026.

Os recursos fazem parte de um lote maior, de R$ 2,8 bilhões, que também inclui dívidas da União com servidores públicos. No total, considerando todas as categorias, serão pagos R$ 2,8 bilhões para 236,6 mil beneficiários em todo o país.

Quem tem direito ao pagamento?

O lote atual é destinado às Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Para estar na lista, o segurado deve cumprir os seguintes requisitos:

• Ter vencido ação contra o INSS para concessão ou revisão de benefício (aposentadorias, pensão por morte, auxílio-doença ou BPC);

• O processo deve estar finalizado, sem possibilidade de recurso (transitado em julgado);

• O valor da causa deve ser de, no máximo, 60 salários mínimos (R$ 91.080,00, com base no teto de 2025);

• A ordem de pagamento do juiz deve ter sido emitida em novembro de 2025.

Como e quando receber

As RPVs são pagas em um prazo de até 60 dias após a autorização da Justiça. O depósito é realizado em contas abertas pelo tribunal no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome do segurado ou de seu advogado.

Para saber se o dinheiro já está disponível, o beneficiário deve consultar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) da sua região. Na consulta, o status "Pago total ao juízo" indica que o valor já foi depositado.

Guia de consulta por Região

Abaixo, confira os valores destinados a cada região para ações previdenciárias e onde consultar: