O INSS lançou uma nova normativa que regulamenta as práticas relacionadas à reabilitação profissional, além de estabelecer prazos e critérios para a suspensão ou o cancelamento de benefícios por incapacidade em situações de não conformidade com as exigências legais.
Essa ação visa aumentar a eficiência na implementação de decisões judiciais e promover uma maior uniformidade nas práticas que, anteriormente, variavam entre as diferentes agências do INSS.
Suspensão do benefício
Conforme a nova regulamentação, o segurado que não comparecer a uma avaliação socioprofissional poderá ter seu benefício suspenso de forma imediata.
Se não apresentar uma justificativa adequada para a ausência, o benefício poderá ser cancelado de maneira definitiva após um período de 60 dias.
Esse procedimento é crucial para o processo de reabilitação, no qual o INSS analisa se o segurado está apto a retornar ao trabalho ou se deve ser redirecionado para uma nova função que condiga com suas limitações.
Prazos para a entrega de laudos médicos
Além disso, a normativa estipula que, ao solicitar ao médico assistente (aquele que acompanha o segurado) o preenchimento de um formulário de avaliação especializada, este deverá ser apresentado em até 30 dias.
A não entrega deste documento dentro do prazo estabelecido resultará na suspensão imediata do benefício, que poderá ser cancelado após 60 dias, caso o segurado não tome qualquer iniciativa.
Isso implica que o segurado deve manter um contato regular com o médico responsável e estar atento aos prazos administrativos para evitar possíveis perdas.
Especialistas alertam que as datas limite estabelecidas podem prejudicar aqueles que são atendidos pelo SUS, visto que o agendamento de consultas e a obtenção de laudos podem levar mais de dois meses.
Implicações práticas para o segurado
Com as novas regras, o segurado deve redobrar a atenção em relação a:
- Convocações para perícias ou avaliações socioprofissionais;
- Prazos para o envio de documentos e laudos médicos;
- Repostas a notificações enviadas pelo INSS.
O não cumprimento destes requisitos pode resultar na suspensão ou no cancelamento do benefício por incapacidade, mesmo que o segurado ainda não tenha recuperado sua capacidade de trabalho.
