O debate sobre o imposto de renda ganhou um novo capítulo e chamou a atenção de quem vive a rotina das salas de aula.
Durante uma audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, o governo revelou que boa parte dos professores da educação básica deverá entrar na faixa de isenção em 2026.
A medida, segundo representantes do Executivo, pode alcançar 65% dos profissionais.
A previsão considera a nova regra que isenta quem ganha até R$ 5 mil. A discussão ocorreu no mesmo encontro que analisou um projeto de lei que pretende ampliar ainda mais o alcance da isenção do imposto de renda, atingindo todos os docentes da educação infantil ao ensino superior.
Primeiros impactos da proposta
O governo detalhou que a ampliação não é simples. Armando Simões, do Ministério da Educação, explicou que a arrecadação do imposto de renda dos servidores estaduais e municipais fica com estados e municípios.
Isso significa que qualquer mudança provocaria efeitos fiscais diretos nos cofres desses entes federativos. Além disso, lembrou que 25% de toda a arrecadação é obrigatoriamente destinada à educação.
Outro ponto levantado foi o risco de abrir exceções por categoria profissional. Ao criar um benefício exclusivo para professores, outros segmentos poderiam reivindicar o mesmo tratamento. Segundo Simões, áreas como saúde e segurança pública já apresentam esse potencial.
O que diz a Constituição
Durante a audiência, o artigo 150 da Constituição foi citado como um dos principais obstáculos à proposta de isenção ampla.
O texto constitucional impede que União, estados, Distrito Federal e municípios adotem qualquer tratamento desigual entre contribuintes em situação equivalente, proibindo distinções por ocupação ou função.
Simões destacou ainda que a isenção total beneficiaria principalmente quem ganha salários mais altos, como docentes do ensino superior. Essa diferença tornaria a medida regressiva.
Visões de especialistas e representantes
Dados apresentados por Thomaz Jensen, do Dieese, reforçaram essa ideia: a média salarial de professores da educação superior ultrapassa os R$ 11 mil.
Já André Martins, do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, defendeu que a valorização deve começar pelo salário. Ele recordou que muitos profissionais ainda não recebem sequer o piso nacional de R$ 4.867,77.
Martins também alertou que aposentados não podem ser ignorados e sugeriu limitar a isenção a rendimentos de até R$ 10 mil.
Caminhos possíveis
O relator da proposta, deputado Maurício Carvalho, afirmou que pretende analisar todas as sugestões recebidas.
Para ele, encontrar soluções que impactem diretamente quem está em sala de aula é essencial. Em suas palavras, valorizar professores melhora não apenas a qualidade do ensino, mas também a economia e o futuro do país.
O autor do projeto, deputado Rubens Otoni, destacou que a iniciativa abre um novo espaço para debater a valorização do magistério. Ele lembrou que muitos jovens têm rejeitado a carreira, o que torna a discussão ainda mais urgente.
