O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) implementará ações de apoio a trabalhadores e empregadores de Rio Bonito do Iguaçu (PR), a cidade cuja situação de calamidade pública foi reconhecida pelo Governo Federal.
As ações consistem na liberação de benefícios que começarão a ser aplicados após a oficialização da calamidade pública pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional.
As iniciativas incluem o desembolso de parcelas extras do Seguro-Desemprego, Saque do FGTS, Bolsa de Qualificação e a suspensão da determinação de pagamento do FGTS pelas empresas impactadas.
O propósito das ações é minimizar os efeitos sociais e econômicos provocados pelo tornado que atingiu a cidade paranaense recentemente.
Iniciativas
Liberar parcelas extras do seguro-desemprego:
Trabalhadores que já recebem o benefício e foram demitidos entre maio e outubro de 2025 poderão ter direito a mais duas parcelas, mediante aprovação do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).
Essa ação proporciona uma fonte temporária de renda ao trabalhador enquanto a cidade se recupera e são criadas novas possibilidades de trabalho. O valor do benefício para o ano de 2025 será de pelo menos um salário mínimo e máxima de R$ 2.424,00 por parcela.
Se todos os trabalhadores da área forem habilitados para receber duas parcelas adicionais, com base no valor médio pago, o total pode alcançar R$ 182.791,95.
Bolsa de Qualificação Profissional:
Trabalhadores com contratos suspensos poderão acessar a Bolsa de Qualificação Profissional, desde que a suspensão seja parte de um acordo ou convenção coletiva. Este benefício seguirá critérios semelhantes ao do seguro-desemprego e poderá ser disponível de 2 a 5 meses.
Os cursos de qualificação terão entre 1 e 3 meses de duração e poderão ser feitos online, ajudando os trabalhadores a se prepararem para novas oportunidades.
Saque do FGTS devido à calamidade:
Os trabalhadores com saldo no FGTS poderão retirar até R$ 6.220,00 por conta, desde que não tenham realizado outro saque por motivo de calamidade nos últimos 12 meses.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, aproximadamente 5,2 mil trabalhadores de Rio Bonito do Iguaçu poderão usufruir deste benefício, com um valor médio de R$ 1.222,00 por pessoa. Detalhes sobre o início dos saques estarão disponíveis no site www.fgts.gov.br.
Suspensão dos pagamentos do FGTS para empresas:
Os empregadores da cidade terão a opção de suspender a contribuição do FGTS de seus funcionários por até quatro meses, podendo realizar o pagamento em até seis parcelas depois. Essa medida tem o objetivo de proteger empregos e auxiliar a recuperação econômica local.
Lay off:
A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Paraná (SRTE/PR) está em colaboração com os sindicatos de trabalhadores e empregadores de Guarapuava, que inclui a área de Rio Bonito do Iguaçu, para estabelecer a Convenção Coletiva indispensável para implementar o layoff.
Essa abordagem possibilitará que os funcionários do município tenham acesso ao Programa de Qualificação Profissional.
De acordo com a superintendente Regina Cruz, já foi conversado com o vice-governador do Estado, que também é o presidente da Fecomércio, para acelerar a concretização da Convenção e assegurar que os trabalhadores recebam os benefícios o mais rápido possível.
Adicionalmente, a SRTE/PR está disponibilizando temporariamente duas caminhonetes para ajudar nas iniciativas do Ministério da Saúde e do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional em ações emergenciais em Rio Bonito do Iguaçu.
Essas iniciativas são gerenciadas pela Secretaria de Proteção ao Trabalhador do MTE, com o suporte da Caixa Econômica Federal e do Conselho deliberativo do FAT (Codefat).
