A discussão sobre a revisão da vida toda do INSS ganhou um novo capítulo. A maioria do STF decidiu, no plenário virtual, que a tese não deve mais valer.
A mudança altera o cenário criado nos últimos anos, quando muitos segurados chegaram a obter decisões favoráveis com base no entendimento anterior da Corte.
Com o novo posicionamento, os valores pagos até abril de 2024 permanecem com os beneficiários, sem exigência de devolução.
A decisão foi construída a partir do voto do relator, Alexandre de Moraes, que revisou seu posicionamento e foi acompanhado pela maior parte dos ministros.
Decisão afeta pedidos em andamento
A formação da maioria — 6 votos a 2 — invalida de forma ampla a revisão da vida toda no INSS. O relator recebeu apoio de Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Nunes Marques e do ministro aposentado Roberto Barroso.
Já André Mendonça divergiu, assim como Rosa Weber, que votou antes de se aposentar.
O Supremo também determinou que beneficiários não podem ser cobrados por valores recebidos com base em decisões judiciais, provisórias ou definitivas, expedidas até 5 de abril de 2024, data da publicação da ata de julgamento.
O processo seguirá no plenário virtual até 25 de novembro de 2025, quando o resultado será formalizado.
Entendimento revisto pelo Supremo
A mudança representa uma reviravolta em relação a 2022, quando o STF considerou constitucional a revisão da vida toda.
A Corte agora avalia que essa constitucionalidade impede que segurados escolham o modelo de cálculo mais vantajoso.
Esse recuo ocorreu após a apresentação de diversas ações judiciais por beneficiários do INSS, muitos deles com decisões favoráveis em 1ª Instância, baseadas no entendimento anterior.
Com a nova definição, os aposentados seguem as regras do fator previdenciário, sem possibilidade de optar por um cálculo que inclua contribuições anteriores a 1994, ano de implementação do Plano Real. Essas parcelas haviam sido retiradas do cálculo desde a reforma da Previdência de 1999.
Reviravolta em 2024
Em março de 2024, o Supremo já havia derrubado o entendimento que permitia a revisão da vida toda.
Naquele momento, a Corte reverteu a maioria formada em 2022 e deu vitória à União, retirando dos aposentados a chance de escolher o cálculo mais vantajoso.
A nova posição do STF encerra um ciclo de debates iniciado há anos e consolida o entendimento atual sobre o cálculo das aposentadorias do INSS. Com isso, os segurados passam a seguir definitivamente as regras vigentes, enquanto o julgamento no plenário virtual apenas formalizará o resultado já definido pela maioria.
