Nos últimos dias, uma nova regra do MEI tem causado preocupação entre microempreendedores. A atualização promovida pela Receita Federal mudou a forma como o limite anual é calculado, e muita gente só agora percebe que pode estar na zona de risco.
Isso porque, a partir da mudança, não será mais possível separar o que entra como renda pessoal e o que é faturamento da empresa.
Para quem depende de diferentes atividades para completar a renda do mês, a novidade pesa.
A soma dos valores recebidos como Pessoa Física e como MEI passa a contar no mesmo cálculo, e, se esse total ultrapassar o teto permitido, o empreendedor pode ser desenquadrado e enfrentar uma carga tributária maior.
O que mudou no MEI
A alteração está prevista na Resolução CGSN nº 183/2025. Agora, toda receita da Pessoa Física é integrada ao faturamento do MEI, o que pode acelerar o risco de ultrapassar o limite de R$ 81 mil anuais.
Quem atua em frentes distintas — incluindo atividades que não são permitidas no regime — precisa redobrar a atenção.
A contadora Kályta Caetano, especialista em MEI pela MaisMei, explica que a nova regra atinge principalmente quem acumula trabalhos. Ela cita o exemplo de um personal trainer, profissão que não pode ser registrada como MEI, mas que mantém uma loja virtual no regime. As receitas das duas atividades serão combinadas na declaração anual.
A mudança já está em vigor desde o fim de outubro. A partir da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) de 2026 — referente ao ano de 2025 —, todas as receitas consolidadas deverão constar no documento.
Com o compartilhamento automático de dados entre União, estados e municípios, o cruzamento de informações ocorre em tempo real.
Como se organizar diante da nova regra?
Diante desse cenário, separar contas pessoais e contas do MEI deixa de ser recomendação e passa a ser obrigação.
Kályta orienta que o empreendedor mantenha contratos, notas fiscais e comprovantes organizados por atividade para evitar confusões no momento da declaração.
Ela também reforça que, sempre que houver dúvida, procurar ajuda profissional é o caminho mais seguro. Ferramentas de gestão podem acompanhar o limite de faturamento e identificar riscos de desenquadramento. No SuperApp da MaisMei, o Diagnóstico MEI — gratuito — mostra pendências e alerta para possíveis problemas.
Impactos e próximos passos
Na avaliação de Kályta Caetano, a nova regra traz mais clareza para o regime do MEI e fortalece a fiscalização.
A Receita Federal passa a controlar o enquadramento de forma menos burocrática. Porém, ela reconhece que muitos brasileiros dependem de atividades complementares para compor sua renda mensal.
Por isso, considera urgente a revisão do limite anual do MEI. O projeto que amplia o teto para R$ 140 mil já foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e ainda será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Até lá, o microempreendedor precisa acompanhar cada etapa e entender como a soma da renda pessoal ao MEI pode impactar sua rotina financeira.
